Trabalho Escravo é tema de discussão em Cuiabá

O secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado, tenente-coronel Denézio Pio da Silva participou de uma reunião de aproximação na última quinta-feira (14.12) com o consultor jurídico do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Kaipper. O motivo da reunião foi o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que foi encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em setembro deste ano para ser aprovado e posteriormente implantado no Estado.

O Plano Nacional de Trabalho Escravo foi aprovado em Março de 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa é de que existam cerca de 25 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo no Brasil, sendo que o 2º lugar está Mato Grosso, segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), computados entre os anos de 1995 a 2005.

“O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, irá atuar no Plano apoiando o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, fornecendo os agentes que serão responsáveis pela fiscalização do trabalho escravo no Estado”, explicou o tenente Coronel Denézio.

De acordo com Kaipper, o Plano Estadual está em consonância com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. E que os mesmos órgãos que confeccionaram o Plano Nacional participaram na confecção do Plano Estadual.

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), articulador do Plano em Mato Grosso, esteve participando do Seminário de Trabalho Escravo, que ocorreu durante os dias 14 e 15 de dezembro no auditório da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“A aproximação da Sejusp com o Ministério de Desenvolvimento Agrário é um fator de muita valia para a implantação do Plano no Estado”, ressalta o capitão Júlio Martins, um dos membros do GGI que participou do seminário.

No seminário que encerra hoje (15.12), em Cuiabá, houve uma discussão com grupos de propostas do Plano Nacional, os temas discutidos foram a diminuição da vulnerabilidade e prevenção ao aliciamento, repressão à utilização de trabalho escravo, reinclusão de trabalhadores libertos e resgate da cidadania e ainda a internalização institucional da temática no Ministério do Desenvolvimento e do Incra.

As denúncias de trabalho escravo no Estado devem ser feitas na Procuradoria Regional do Trabalho do Estado – (65) 3613-9100, Disque-Cidadania de Cuiabá – (65) 3612-2003 e na Delegacia Nacional do Trabalho de MT – (65) 3624-5998.