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Politica Brasil
Sexta - 15 de Dezembro de 2006 às 20:03

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O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), e seu colega na Câmara, Fernando Gabeira (PV-RJ), afirmaram nesta sexta-feira que pretendem entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reajuste salarial de quase 91% --de R$ 12,847,20 a R$ 24.500-- aos parlamentares, acertado na quinta-feira entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Na visão do PPS e do PV, conforme reportagem da Folha Online, a aprovação apenas pelas Mesas Diretoras não está de acordo com o artigo 49 da Constituição, que exige a discussão pelo plenário do Congresso. "Vamos recorrer [ao STF]. Já falei com alguns juristas porque atropelaram o artigo 49", afirmou o líder do PV.

Segundo o PPS, as direções das duas Casas não podem usar como argumento para deliberar sobre o reajuste um decreto legislativo de 2002. O decreto permite que a equiparação salarial seja decidida por ato conjunto da Mesa, sem anuência do plenário. Gabeira defendeu que, neste caso, os votos dos parlamentares devem ser abertos, para que a população saiba exatamente quem se manifestou a favor e quem foi contra o reajuste.

Porém o PPS decidiu adiar para segunda-feira o ingresso no STF (Supremo Tribunal Federal) da adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), várias outras legendas procuraram o partido para se somar a iniciativa, por isso se avaliou que o melhor é aguardar a próxima semana.





Fonte: Só Notícias

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