Congresso dos EUA aprova isenção a produtos brasileiros

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que estipula a renovação por mais dois anos do Sistema Geral de Preferências (SGP), um mecanismo de isenção tarifária que contempla o Brasil.

Através do sistema, o Brasil exporta para os Estados Unidos anualmente o equivalente a 3.359 produtos isentos de impostos, no valor de US$ 3,6 bilhões. Segundo estimativas da Câmara Americana de Comércio, o valor de exportações brasileiras que fizeram uso do SGP em 2006 deve ser de US$ 3,8 bilhões.

A aprovação se deu por 212 votos favoráveis, contra 184 votos contrários. O projeto foi o resultado de um acordo entre lideranças republicanas e democratas. Pelas regras do Congresso, acordos consensuais como este não estão sujeitos a emendas. O projeto de lei relativo ao SGP deve ser submetido ao Senado ainda nesta sexta-feira.

O SGP isenta de impostos produtos originários de 144 países. O projeto de lei foi incluído na votação de uma série de medidas que incluía ainda a normalização das relações econômicas com o Vietnã e a extensão de preferências tarifárias para Peru, Colômbia, Equador e Bolívia.

O prazo do programa de isenções vencia no final deste ano e cabe ao Congresso aprovar a sua renovação. A votação deveria ocorrer até esta sexta-feira. Caso contrário, a renovação ou não do SGP seria decidida pelo novo Congresso, comandado pelos democratas, que tomam posse em janeiro.

Proposta inicial

Um dos projetos envolvendo o SGP que chegou a ser discutido, mas não aprovado, havia sido apresentado pelo deputado republicano Bill Thomas e previa a renovação do sistema por dois anos, mas impunha restrições ao Brasil.

A proposta de Thomas, que preside o Comitê de Meios e Modos da Câmara, responsável por questões comerciais, proibia o governo americano de conceder o SGP para países com renda per capita acima de US$ 3.400. O Brasil tem renda per capita de US$ 3.500.

Pela proposta de Thomas, o Brasil também perderia seus chamados ''waivers'', que vêm a ser concessões dadas a produtos cujas exportações ultrapassam o valor de US$ 125 milhões. Artigos nesta faixa são automaticamente excluídos do SGP, mas podem continuar sendo contemplados por isenções graças a uma concessão dada pelo Executivo americano.

A proposta que prevaleceu, no entanto, acabou sendo a do senador Charles Grassley, que preside a Comissão de Finanças do Senado. O projeto alternativo que foi votado nesta sexta prolonga o SGP por mais dois anos e, por ele, as isenções dadas a produtos brasileiros permanecem praticamente inalteradas.

Grassley inicialmente era contrário à extensão do SGP ao Brasil, mas mudou de idéia após ter recebido apoio para a aprovação de outro projeto votado e aprovado nesta sexta-feira, que prorroga até janeiro de 2009 um imposto sobre a importação de etanol produzido no Brasil.

Risco

A única possível desvantagem da nova proposta para o Brasil é a sugestão presente no projeto de que ''waivers'' com mais de cinco anos de aplicação não sejam renovados pelo governo americano a partir de julho de 2007. Isso poderia afetar o setor de auto-peças, mais especificamente o de freios de automóveis exportados para o mercado americano.

"Desde o primeiro momento, a posição do presidente George W. Bush era pela aprovação pura e simples. Acreditamos que em julho do ano que vem ele deverá ter o mesmo pensamento", acredita Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp.

De acordo com Cavalcanti, "o Congresso, depois de debater vários projetos de lei, fez prevalecer o bom senso". Segundo ele, a votação representa "uma vitória dos países em desenvolvimento".

Cavalcanti se diz confiante de que a proposta será aprovada também no Senado. Mas nem todos compartilham de seu otimismo. É o caso de Laura Baughman, que preside a empresa de pesquisas econômicas Trade Partnership, de Washington, e comanda a coalizão de companhias americanas que apóiam a renovação do sistema geral de preferências.

"Ganhamos na Câmara, mas ainda temos problemas no Senado. As regras lá são bem diferentes das da Câmara. É bem mais fácil para um único senador bloquear o projeto. Esperamos que aqueles que pretendem votar contra se limitem a fazer só isso, em vez de tentar também bloquear o projeto.''

Baughman diz que a renovação é positiva para os Estados Unidos porque "75% dos produtos beneficiados pelo SGP são matérias-primas usadas por companhias americanas para fabricar produtos nos Estados Unidos ou por pequenas empresas que concorrem com grandes companhias que produzem matéria-prima no território americano".

Adriana Machado, diretora de relações governamentais da Câmara Americana de Comércio, defende um ponto de vista semelhante. "Com o fim do SGP, além da perda de 82 mil empregos nos Estados Unidos, muitos produtos exportados pelo Brasil que utilizam matéria-prima contemplada com isenções e são finalizados nos Estados Unidos passariam a ser produzidos integralmente na China."

"A madeira cresce mais rápido na América do Sul, se acrescentarmos uma taxa de 3,5% a 4% sobre a exportação desse produto, deixa de ser atraente importar a madeira para transformá-la em outros artigos nos Estados Unidos. Então, vem a China e produz com essa madeira uma porta inteira, pronta e acabada."