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Repórter News - reporternews.com.br
Economia
Sábado - 09 de Dezembro de 2006 às 09:15

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta sexta-feira (08), que o adicional de 10% na multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai beneficiar programas habitacionais para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos.

Antes, o Governo defendia que os recursos beneficiassem famílias com renda de até cinco salários mínimos. Agora, a idéia é atingir, também, a classe média.

As empresas pagam, atualmente, 50% de multa sobre o FGTS, em caso de demissão de funcionário sem justa causa. Destes, 40% ficam para o trabalhador e 10% vão para os cofres do Governo, para arcar com as despesas dos expurgos do FGTS.

Como o objetivo da contribuição "extra" será atingido em janeiro, o Governo pretende estender, por mais um período, o pagamento por parte dos empresários, direcionando-o para a habitação.

Para Mantega, como o primeiro objetivo foi alcançado, a continuidade do pagamento poderia, agora, aumentar o acesso à casa própria e servir de incremento para o setor de habitação e construção civil. "Isso faria com que novos segmentos, principalmente a baixa renda, tivessem acesso à compra da casa. Se prolongássemos por mais quatro anos, teríamos investimento de mais R$ 10 bilhões na habitação", disse.

Anteriormente, a intenção do Governo era de prorrogar a taxa por mais dez anos. Cedendo a algumas pressões, já se estuda diminuir o prazo da taxa, que "só será definido depois de conversas com vários setores", afirma o ministro.

Em evento promovido pelo Secovi SP - Sindicato da Habitação -, o ministro falou também da polêmica sobre os cálculos da Taxa Referencial (TR). Instituições financeiras que concedem crédito imobiliário temem que, caso não haja mudança no cálculo atual, a poupança pode se tornar um investimento mais vantajoso para o pequeno investidor do que as carteiras de títulos públicos das instituições, o que pode causa uma migração em massa de recursos dos fundos de investimentos para a poupança.

Mantega afirmou que ainda há uma longa discussão a ser feita sobre o assunto, mas que o tema ainda não foi cogitado pelo Governo.





Fonte: InfoMoney

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