Governo pode alongar multa adicional do FGTS por 4 anos

O governo pode estender a multa adicional de 10 por cento do FGTS, por demissão sem justa causa, por até quatro anos, para destinar o dinheiro ao setor de habitação, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro argumentou que os empresários, descontentes com a multa, serão compensados com medidas de desoneração fiscal.

A elevação de 10 por cento —que aumentou a multa de 40 para 50 por cento há alguns anos— garante ao governo uma arrecadação por ano de 1,6 bilhão de reais, acrescentou Mantega.

"Vamos manter os 10 por cento por mais um período e canalizar para a habitação... Esse valor foi criado para cobrir esqueletos do FGTS e agora queremos destinar para estimular esse setor tão importante para a economia", disse a jornalistas após almoço com representante do setor imobiliário em São Paulo.

"Vamos estabelecer um término para esses 10 por cento, que poderia ser de quatro anos", acrescentou.

Segundo Mantega, o dinheiro será destinado a moradias para a população com renda de até 10 salários mínimos. O ministro também sugeriu a criação de um Plano Nacional de Habitação, mas não deu detalhes.

"Ainda não encaminhamos ao Congresso porque estamos discutindo com os empresários... O empresário terá compensação por pagar uma multa mais elevada por meio de outras desonerações."

O governo está preparando um pacote de estímulo ao crescimento, que deve ser divulgado entre os dias 18 e 19 de dezembro, segundo o ministro.

Mantega reiterou que o pacote será feito de forma a equilibrar gastos e receitas, e que a contenção de despesas estudada pelo governo concentram-se na Previdência e na folha do funcionalismo público.

SALÁRIO MÍNIMO

Sobre o reajuste do salário mínimo, o ministro afirmou que ainda está discutindo o valor com as centrais sindicais e que a proposta do governo é formular um mecanismo de longo prazo que não sobrecarregue a Previdência.

Segundo Mantega, cada um real de aumento no salário tem impacto de 190 milhões de reais na Previdência.

"Nós queremos encontrar uma metodologia, um critério que fosse usado nos próximos oito ou 10 anos e que garantisse um aumento real para o salário, sem prejudicar a Previdência."

Na quinta-feira, governo e sindicalistas deram início às negociações formais para o reajuste do salário mínimo em 2007. Uma nova rodada de discussões está marcada para a próxima quinta-feira.

O ministro afirmou que as discussões com as centrais foram positivas e fez uma brincadeira: quando surgiu o assunto, disse que o curativo que exibe no lado esquerdo da testa —devido à retirada de uma pinta— não foi causado durante a reunião.

"O debate já está causando resultados, mas não esse que vocês estão vendo na minha testa", disse, rindo.