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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Terça - 05 de Dezembro de 2006 às 17:58

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O tesoureiro da campanha do PT, José de Filippi Júnior, afirmou nesta terça-feira tratar-se apenas de "formalidades em relação ao lançamento de despesas e doações" o questionamento feito pela Justiça Eleitoral sobre as contas da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para esta terça-feira, deve ficar para quinta-feira, data da nova reunião do TSE, de acordo com uma fonte do órgão.

Filippi disse em nota que as questões apontadas serão resolvidas "nas próximas horas". "O comitê informa que todas as divergências apontadas serão prontamente sanadas nas próximas horas, em prestação de contas retificadora, possibilidade expressamente admitida na legislação eleitoral", diz Filippi na nota.

O relator do TSE sobre o tema, ministro Gerardo Grossi, recebeu o material na segunda-feira pela manhã e pediu, segundo o tribunal, 72 horas para emitir seu parecer, período em que a campanha de Lula e do PT devem dar explicações. Só então o caso vai a julgamento.

Caso o presidente Lula tenha as contas rejeitadas pelo TSE, a decisão, segundo a assessoria do órgão, é encaminhada ao Ministério Público. O MP, se julgar procedente, pedirá ao TSE a inelegibilidade do presidente reeleito, segundo o artigo 22 da lei 64/1990. A decisão sobre as contas da campanha precisa ser publicada até 8 dias antes da diplomação do presidente, marcada para 14 de dezembro no próprio TSE.

Irregularidades Técnicos do TSE recomendaram a rejeição das contas da campanha do presidente e pediram na segunda-feira explicações à campanha de Lula sobre 22 doações. A maioria se refere a ligações do doador com empresas prestadoras de serviço público, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Uma das empresas doadoras que se encaixa na proibição, segundo o parecer, é a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que doou R$ 1 milhão. A empresa, junto com um consórcio, possuiria contrato de concessão para exploração da rodovia Rio-Teresópolis, segundo os técnicos do TSE. Nas contas do comitê de campanha do PT, que são separadas das do candidato, os técnicos do TSE suspeitam de doações de R$ 9 milhões. Desse total, a empresa MBR ¿ Minerações Brasileiras Reunidas doou R$ 2,2 milhões e a Companhia Siderúrgica Nacional, R$ 1,9 milhão. Ambas participam de um consórcio de concessão de ferrovias e estariam impossibilitadas de contribuir na campanha. A Caemi estaria em situação semelhante.

O comitê financeiro alegou ao TSE que "as empresas em questão não são titulares de nenhum contrato de concessão com o poder público", o que não impediria a doação.





Fonte: Reuters

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