Prefeitos do PR pressionam por votações no Legislativo

Prefeitos do Paraná decidiram, em reunião hoje, aumentar a pressão sobre parlamentares federais e estaduais para terem apreciados os projetos de interesse dos municípios antes do recesso legislativo e, assim, evitar perdas. Entre eles está o aumento em um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), projeto que está na Câmara dos Deputados. No Estado, o pedido dos prefeitos é para que a Assembléia Legislativa resolva definitivamente a questão do transporte escolar, aprovando R$ 100 milhões para o setor. Atualmente o governo do Estado repassa apenas R$ 33 milhões.

Os prefeitos analisaram ainda um estudo feito pela consultora Nilva Maria Jacomello, que aponta prejuízo de cerca de R$ 93,8 milhões às 399 prefeituras do Estado, caso o Simples Nacional, instituído pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, seja colocado em prática do modo que está. Segundo o estudo, R$ 46,75 milhões seriam perdidos com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$ 39,28 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 7,75 milhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Esses impostos compõem a receita do FPM.

Os municípios querem uma compensação pelas possíveis perdas. "Nós vamos iniciar um esforço com o governo, os deputados e senadores, para que os municípios não sejam prejudicados com o Supersimples", disse o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT).