Prefeitura de Cuiabá vai regulamentar profissão dos Agentes de Saúde

A prefeitura irá encaminhar, ainda esta semana, para a Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamente a profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias. O prefeito Wilson Santos anunciou a decisão, nesta segunda-feira (04/12), durante reunião com representantes das duas categorias, para definir a regulamentação da profissão.

Durante o encontro, ficou definido que a prefeitura irá formar uma comissão para analisar a situação dos agentes, para que todos possam ser beneficiados com a nova lei. Atualmente, o município tem cerca de 350 Agentes Comunitários de Saúde e 250 Agentes de Combate a Endemias.

A comissão terá a frente o Procurador Geral do Município, José Antônio Rosa (que temporariamente acumula a função com a presidência da Sanecap). A comissão também terá representantes das categorias. Os agentes estão em situação distintas, alguns não tendo passado por processo de seleção. “A situação de cada um será analisada e todos serão contemplados”, garantiu o prefeito.

A decisão do prefeito foi referendada pelos vereadores Lúdio Cabral, Domingos Sávio, Valtenir Pereira e Guilherme Maluf, que estavam presentes à reunião, realizada no gabinete do prefeito, no Palácio Alencastro. Também participaram do encontro, o procurador José Antônio Rosa, e os secretários municipais de Governo, Dilemário Alencar, e de Saúde, Olete Ventura.