Ambientalistas criticam mudança na lei ordenada por Lula

A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer mudanças em duas legislações ambientais, com o objetivo de destravar investimentos em infra-estrutura, foi criticada pela organização ambientalista Greenpeace. "Temos a preocupação de que qualquer mudança na legislação ambiental hoje não sirva para justificar a redução das garantias que o meio ambiente tem para que obras de infra-estrutura do governo federal sejam discutidas de forma adequada e correta", disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas da Greenpeace, segundo publica neste sábado o Estado.

O temor, explicou Leitão, é de que, sob desculpa de mudança na lei, queiram criar atalhos para fazer com que obras sejam aprovadas rapidamente, sem estudos ambientais adequados. "Precisamos cuidar para que a sociedade tenha uma decisão do órgão federal, estadual ou municipal de meio ambiente que assegure que o meio ambiente não pagará a conta das obras de infra-estrutura".

Lula ordenou as mudanças na sexta-feira, e fez um pedido à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que passe a monitorar os ministérios e órgãos técnicos envolvidos na liberação de 120 obras - 100 na área de energia e 20 na de transporte - consideradas essenciais para o projeto de crescimento sustentável da economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem ser concluídas até 2010.

A primeira mudança na legislação ambiental se dará na regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência para a concessão de licenças para a execução de obras. A ausência dessa regulamentação criou uma ´zona cinzenta´, que abre brechas para o questionamento do Ministério Público à Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais. Ações desse tipo vêm bloqueando, por exemplo, a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, consideradas essenciais para o futuro abastecimento de energia do País.

Para contornar o problema, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste ano um projeto de lei complementar que propõe que o Ibama seja o responsável pela concessão de licenças apenas a obras de grande impacto ambiental e para aquelas que envolvam áreas públicas federais. Os de médio porte teriam licenças concedidas por órgãos ambientais estaduais, e os de pequeno porte, pelos municípios. A outra legislação a ser alterada é a portaria interministerial que trata de questões ambientais relativas à malha rodoviária.

No encontro, foram discutidas obras nas áreas de energia elétrica, transportes rodoviário e ferroviário, abastecimento de gás natural e portos. O governo definiu aquelas que terão prioridade máxima. No caso de energia, são as duas hidrelétricas do Rio Madeira - Santo Antonio e Jirau. A decisão de implementação da Usina Nuclear de Angra 3, segundo o ministro Rondeau, ainda não foi tomada pelo governo.