Revisão da venda da Vale e combate a altas tarifas de luz são prioridades para movimentos sociais

A executiva nacional da Assembléia Popular, congregação de alguns dos mais importantes movimentos sociais, ONGs e sindicatos do país, elegeu sete pontos prioritários de pressão por mudanças no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A revisão da privatização da Vale do Rio Doce e a redução da tarifa de energia elétrica estão entre as reivincidações consideradas prioritárias.

A definição aconteceu em reunião esta semana (dias 15 e 16) em Brasília. O fortalecimento da campanha para anular a privatização da Vale do Rio Doce é um dos consensos entre as organizações. A empresa foi arrematada em leilão no dia 6 de maio de 1997, no Rio, por R$ 3,3 bilhões. Na época, o patrimônio da Vale era calculado em R$ 92,64 bilhões: 28 vezes o valor pelo qual foi vendida.

Em 2005, foi aberto um processo judicial contra a privatização da Vale, que culminou com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de se realizar uma auditoria sobre o processo de venda. A auditoria está suspensa por liminar judicial obtida pela Vale.

Outra ação prioritária é a campanha pela redução da tarifa de energia elétrica. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das organizações que fazem parte da Assembléia Popular, critica os altos preços da energia elétrica no Brasil. Após a privatização das distribuidoras de energia, as tarifas passaram a ser reajustadas pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que é mais vulnerável à cotação do dólar.

Isso fez com que as tarifas de energia subissem acima da inflação até 2004, quando o preço do dólar estava em ascensão. Um estudo do Ministério da Fazenda mostra que o maior peso na inflação nos últimos dez anos foi dos preços administrados por órgãos governamentais como tarifas de energia, telefone, ônibus, gasolina e planos de saúde.

Entre maio de 1995 e novembro do ano passado, os preços administrados subiram quase quatro vezes mais que os preços livres que não têm nenhum tipo de regulação, como alimentos, roupas e eletrodomésticos.

O terceiro ponto prioritário é a luta pela auditoria da dívida pública. A Constituição de 1988 definiu que o governo federal deveria fazer uma auditoria dos seus contratos de dívida externa e interna (artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Até hoje, a auditoria nunca foi realizada.

Outro ponto de consenso é a campanha exigindo que o governo federal e o Congresso Nacional façam plebiscitos e referendos para definir as leis mais importantes.

O quinto ponto de consenso é a campanha contra a venda dos poços de petróleo. Ano passado, a Agência Nacional de Petróleo realizou o sétimo leilão de poços de petróleo. As reservas são de propriedade do Estado brasileiro e são cedidas para exploração de empresas privadas ou da Petrobras. Segundo os movimentos que integram a assembléia, trata-se de uma privatização das reservas.

Os últimos pontos são as mobilizações contra as obras de transposição do rio São Francisco e a Marcha pela Valorização do Salário Mínimo, que será convocada pelas entidades ligadas aos direitos dos trabalhadores.