Debate sobre direitos autorais deve se adaptar à nova realidade da Web

Durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, o debate sobre a troca e a digitalização de arquivos pela Internet ganhou força com divulgação de manifesto favorável à transferência de conteúdo pela rede mundial de computadores, por parte de representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e de organizações não-governamentais. Um professor e um músico ouvidos pela Agência Brasil apontam a necessidade de adaptar a discussão sobre direitos autorais à nova realidade.

Com projetos para adequar o conceito de propriedade intelectual às novas mídias, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV divulgou o documento no dia 18 em reação a processo judicial aberto pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica e da Associação Brasileira de Produtores de Discos. As entidades anunciaram que entraram na Justiça contra 20 brasileiros que baixaram grande quantidade de músicas pela rede mundial.

Professor do CTS e coordenador do projeto Access to Knowledge (em inglês, acesso ao conhecimento), que atua no credenciamento de documentos e informações na rede, Pedro Paranaguá ressalta não ser a favor da pirataria e defende o download pago, desde que com preço compatível com a renda da população brasileira. "Se a própria indústria passasse a cobrar uma taxa mensal para que os usuários baixassem músicas de forma legal, certamente as perdas com o comércio ilegal seriam reduzidas", opina o professor.

Paranaguá aponta um obstáculo à adaptação do direito autoral às mídias surgidas nos últimos anos: a rigidez da lei de direito autoral. "Atualmente, quem compra um CD e copia uma música para um arquivo de MP3 está infringindo a legislação", ressalta. "Curiosamente, a lei anterior, de 1973, era mais compatível com os instrumentos tecnológicos."

Até profissionais cuja atividade é afetada pelos downloads reconhecem a necessidade de adaptação da indústria e das leis aos novos modelos. O músico Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores, avalia que o uso da Internet para baixar músicas não constitui crime. "Desde que os direitos sejam repassados aos autores, não vejo problemas", analisa.

Segundo ele, em tempos de transição, é necessário que as gravadoras e as entidades que defendem o livre direito de acesso cheguem a um equilíbrio. "Os downloads gratuitos é que não podem continuar", aponta Brant, que também defende a criação de mecanismos de controle e a cobrança para os usuários.

Ele cita a elaboração, por parte das gravadoras, de uma marca dágua digital para monitorar quem baixa canções por computador. Até a próxima quarta-feira (dia 25), a semana nacional promove atos em favor das mídias alternativas.