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Politica Brasil
Sexta - 20 de Outubro de 2006 às 01:14
Por: Auro Ida

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O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), vai ter que desembolsar, do seu próprio salário, em torno de R$ 1,9 mil para pagar a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A razão da penalidade é pelo fato dele não ter prestado informações mensais, desde o início do ano, ao órgão como estabelece o programa Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).

O Aplic é um padrão de envio de informações, via internet, que devem ser prestadas pelos jurisdicionados (prefeituras e câmaras municipais) ao TCE, que serão analisadas pelo corpo técnico. Apesar de ter sido notificado duas vezes, o prefeito da capital não encaminhou nenhuma justificativa ao conselheiro Júlio Campos, responsável pelas suas contas.

"O corregedor Valter Albano está cobrando para não vacilarmos na aplicação da determinação", observou. Em razão disso, o tribunal já aplicou multa em mais de 30 prefeitos por não prestaram informações através do Aplic. "A multa máxima, que é de 75 UPF"s de Mato Grosso, terá que ser paga pelo prefeito e não pelo município", alertou.

A decisão do TCE em cobrar a multa do salário dos prefeitos foi para não prejudicar os municípios.

"No nosso entendimento, os gestores é que precisam ser penalizados e não os munícipes", observou, assinalando que "poderíamos suspender as transferências voluntárias. Mas ai iríamos prejudicar o município".

O conselheiro Júlio Campos alertou que o TCE não será tolerante com o atraso na prestação da informação, mas que é compreensível ao notar que há um esforço para cumprir a regra.

"A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não prestou todas as informações, mas, a princípio, está tentando cumprir a determinação, pois está enviando as informações ainda que incompletas".

Outro lado - A Prefeitura de Cuiabá enviou ao Tribunal de Contas do Estado balancetes, mas que não preenchem o que está previsto pelo Aplic. "Os balancetes nós temos informações gerais, no Aplic poderemos saber detalhes da movimentação financeira de uma secretaria, por exemplo", ressaltou o procurador-geral do Município de Cuiabá, José Antonio Rosa. Ele disse que, por determinação do prefeito Wilson Santos, os secretários estão trabalhando para o município se enquadrar no Aplic.

"Para nós, quanto mais transparência melhor", enfatizou, assinalando que "ainda não está fazendo a prestação on line por razão operacional".

Quanto à multa aplicada ao prefeito Santos, José Rosa disse que iria se pronunciar após a publicação do acórdão. "Quero ter o conhecimento do teor da multa para falar", ponderou.

O procurador-geral assegurou que Wilson Santos está tranquilo sobre a questão, "porque estamos trabalhando para cumprir todas as exigências do Tribunal de Contas".




Fonte: A Gazeta

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