Congresso dos EUA está longe de acordo na nova lei sobre detidos

O Congresso dos Estados Unidos agiliza a votação de uma medida que amplia a definição dos "combatentes inimigos" e estabelece o processo judicial de supostos terroristas, mas o assunto enfrenta grande resistência de legisladores e grupos humanitários.

O projeto de lei, que estabelece os procedimentos dos tribunais militares no julgamento de supostos terroristas, será levado a votação no plenário da Câmara de Representantes nesta quarta-feira.

A medida também tem que ser aprovada no Senado, onde democratas e republicanos estão longe de um acordo sobre possíveis emendas.

Assim, a votação pode ser adiada até sexta-feira.

O maior problema é o direito dos estrangeiros a impugnar sua detenção. Os democratas prometeram não bloquear o anteprojeto, mas não descartam a possibilidade de apresentar emendas.

A oposição democrata reclama que os republicanos secretamente introduziram mudanças no projeto de lei, apesar do acordo de semana passada com a Casa Branca.

O senador republicano Lindsey Graham explicou hoje que a nova definição de "combatentes inimigos" incluiria qualquer pessoa que forneça apoio financeiro, material ou de outro tipo a grupos terroristas. Mas o senador Carl Levin, o democrata de maior prestígio no Comitê das Forças Armadas, disse que as mudanças são "significativas" e podem ser um obstáculo para a aprovação final do projeto de lei antes que o Congresso inicie um recesso legislativo até as eleições de 7 de novembro.

O também democrata Dick Durbin disse que ninguém no Congresso se opõe à detenção de pessoas que ameacem a segurança nacional, mas "a justiça também é fundamental".

A maioria republicana tinha prometido que só haveria mudanças técnicas. Daí o mal-estar da oposição democrata.

Segundo Graham, com as mudanças no projeto de lei, os cidadãos americanos ficariam isentos da categoria de "inimigos combatentes".

Mas vários grupos de defesa dos direitos humanos opinaram o contrário.

O Centro para os Direitos Constitucionais, por exemplo, disse hoje que o texto do projeto de lei é tão amplo que até os advogados que representam estrangeiros detidos na base naval dos EUA em Guantánamo poderiam ser tachados de "combatentes inimigos".

O grupo "Human Rights Watch" (HRW) pediu hoje ao Congresso que rejeite a medida porque, afirmou, limita as proteções contra o maus-tratos aos prisioneiros.

Além disso, "minaria o império da lei e a capacidade dos EUA de proteger seus cidadãos de um tratamento injusto por parte de outros Governos".

Para efeitos práticos, a parte mais polêmica do projeto de lei é que negaria aos detidos sob custódia americano em qualquer lugar do mundo o direito de questionar a legalidade de sua detenção.

"Gente inocente pode permanecer presa para sempre, sem que os fatos sejam examinados por um tribunal independente", acusou o HRW.