Denúncia contra ex-prefeita de Colniza é julgada improcedente

Em processo relatado pelo conselheiro Júlio Campos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente a denúncia apresentada pelo prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos, contra a ex-prefeita Nelci Capitani, apontando irregularidades em licitações realizadas em 2004.

De acordo com o voto do relator, os atos licitatórios questionados pelo prefeito “não infringiram os princípios constitucionais e estavam devidamente previstos no orçamento-programa, correndo por dotação adequada com saldo suficiente”, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A irregularidade detectada, segundo o conselheiro, teve caráter meramente formal, não acarretando danos aos cofres municipais.