MP denuncia prefeito por improbidade

As informações repassadas à 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande no pedido de quebra de sigilo bancário da João Só comprovam que o cheque de R$ 72.159,25, supostamente entregue à empresa de fachada pelo pagamento de merenda escolar, foi descontado na conta-corrente da Casa Domingos, do prefeito de Murilo Domingos.

A decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário da empresa João Só foi proferida pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, no final de julho. A cópia do cheque foi disponibilizada pelo Banco do Brasil, agência de Várzea Grande, após determinação da Justiça.

O MPE ingressou com ação civil por ato de improbidade contra Murilo e o irmão dele, ex-secretário de Fazenda Toninho Domingos, no mês de julho. Os dois, mais a contadora Sirlene Fagundes de Freitas, são acusados pelo MP de utilizarem a Casa Domingos para fornecer merenda escolar à Prefeitura por meio da João Só.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que ainda exige a condenação dos envolvidos na trama às sanções previstas na lei de improbidade administrativa. Entre elas, ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos e proibição de receber incentivos fiscais e ou creditícios.

Segundo as investigações do MP, os gestores públicos utilizaram a contadora como laranja para constar como proprietária da firma fictícia João Só. "A empresa foi criada com o fim de acobertar as operações realizadas entre o município de Várzea Grande e a Casa Domingos. Embora a Sirlene Freitas não fosse, à época dos fatos, detentora de cargo público, agiu em conjunto com os gestores e facilitou a prática de atos de improbidade, beneficiando-se direta ou indiretamente da trama", comenta o promotor.