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Politica Brasil
Sábado - 16 de Setembro de 2006 às 07:53
Por: Márcia Raquel

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A possibilidade de assumir o comando da prefeitura de Cuiabá, devido ao afastamento do prefeito Wilson Santos (PSDB), fez com que o vereador licenciado Helny de Paula (PPS) pedisse exoneração do cargo de presidente da MT Gás para retornar à Câmara Municipal. Helny é o segundo vice-presidente da Mesa Diretora e, segundo entendimento do procurador-geral licenciado do município, José Antônio Rosa, é quem, na hierarquia da Câmara, teria preferência para assumir o cargo de prefeito. No entanto, esse entendimento não é consenso.

O retorno de Helny, adversário de Wilson Santos, ao Legislativo, de acordo com José Rosa, acaba com as chances do vereador Lutero Ponce (sem partido) assumir o cargo. Lutero é o primeiro secretário da Mesa Diretora e já havia sido anunciado pelo prefeito como seu substituto a partir de segunda-feira (18), quando Wilson Santos passa a se dedicar integralmente à campanha de Antero Paes de Barros (PSDB) ao governo do Estado.

No entanto, como a licença do prefeito é por um período inferior a 15 dias, não há necessidade obrigatória de nomear alguém para substituí-lo. Mas a decisão de Wilson de contemplar Lutero, segundo o próprio prefeito, foi para prestigiar a Câmara Municipal. Diante do retorno de Helny, o chefe do executivo informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que vai manter a decisão do seu afastamento. “Assume quem tiver que assumir. Isso é uma questão para a Câmara resolver”, disse.

Assim como José Rosa, Helny de Paula tem o entendimento de que é dele o direito de assumir o cargo. “Com a licença do prefeito, a vaga é minha”, disse Helny de Paula ao afirmar que encaminhou o seu pedido de exoneração ontem ao governo no Estado e que a publicação deve sair no Diário Oficial de segunda-feira.

Nesse caso, segundo Helny, quem assume a MT Gás é o vice-presidente da autarquia, José Carlos Dias. Helny não descartou a possibilidade de retornar ao cargo depois do período de licença do prefeito, mas disse que a decisão ficará a cargo do governador Blairo Maggi.

Já vereador Lutero Ponce afirmou que não tem certeza quanto à hierarquia nesses casos. “Eu realmente não tenho certeza, tenho que consultar alguém que possa me esclarecer isso”, afirmou o vereador, que já preparava uma mensagem para mandar ao Legislativo enquanto estivesse no cargo de prefeito. Ponce deixou recentemente o PP, partido da base aliada do governador Blairo Maggi (PPS), e declarou apoio à candidatura do tucano Antero ao governo.

Porém, no entendimento da secretária de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, Fabiana Orlandi Eduardo, a Lei Orgânica do Município não prevê a possibilidade de nenhum outro membro da Mesa Diretora, que não seja o presidente, assumir o Executivo em caso de afastamento do prefeito e impedimento do vice-prefeito. “Esta situação é inédita e não é prevista na Lei Orgânica”, disse ao observar que o prefeito deve comunicar o seu afastamento à Câmara e o impedimento da vice-prefeita para que o parlamento municipal possa discutir a situação.





Fonte: Diário de Cuiabá

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