Publicidade
Repórter News - reporternews.com.br
Internacional
Sexta - 15 de Setembro de 2006 às 18:45

    Imprimir


A União Européia (UE) afirmou hoje que a manutenção de prisões secretas americanas fora dos EUA "viola as leis internacionais", mas não condenou explicitamente tais práticas.

"A existência de centros secretos de detenção, onde os detidos são mantidos em um vazio legal, não está em conformidade com o direito internacional humanitário e o direito penal internacional", disse em Bruxelas o ministro de Assuntos Exteriores finlandês, Erkki Tuomioja, cujo país ocupa a Presidência rotativa da UE.

Os ministros de Exteriores do bloco debateram hoje o reconhecimento por parte do presidente dos Estados Unidos, George W.

Bush, da existência desses centros, e finalmente decidiram que o Executivo finlandês deveria fazer uma declaração.

O anúncio foi feito enquanto o Congresso dos Estados Unidos debate atualmente uma mudança legal sobre o tratamento aplicado aos detidos por terrorismo, e Bush pediu hoje aos legisladores que o novo texto permita à CIA prosseguir com interrogatórios "vitais".

Uma declaração verbal da Presidência da UE tem menor consideração que um pronunciamento formal do Conselho de Ministros com a firma dos 25 países que compõem o bloco europeu. Apesar disso, o ministro espanhol, Miguel Ángel Moratinos, considerou que a declaração é "clara" e "contundente", e ratificou que a UE deixou claro que "não consideramos aceitável" a existência deste tipo de penitenciárias.

Moratinos assegurou que houve "unanimidade" entre os ministros sobre a pertinência desta resposta, depois de o reconhecimento americano ter dado início a amplas críticas em todo o mundo.

"Respondemos a uma declaração com outra declaração no mesmo nível", disse Moratinos, que afirmou que na UE "ninguém rejeita o confronto deste tipo de situações" na Europa.

O presidente George W. Bush reconheceu no último dia 6, em discurso na Casa Branca, a existência de prisões secretas da CIA para detidos em guerras travadas pelos EUA contra o terrorismo.

As prisões secretas sem supervisão sobre suas condições de manutenção ou sem métodos de interrogatório fiscalizados fazem parte das supostas práticas atribuídas à CIA, como o traslado de detidos em aeroportos europeus rumo à base naval de Guantánomo (Cuba).

Alguns detidos nesses centros ou transferidos nesses vôos denunciaram, após serem postos em liberdade, torturas e maus-tratos.

"Os direitos humanos devem ser respeitados no combate ao terrorismo", declarou Tuomioja em um pronunciamento lido durante a entrevista coletiva realizada após a reunião ministerial.

O texto não inclui uma condenação explícita em relação à existência das prisões secretas americanas, mas reitera o compromisso da UE de "combater o terrorismo de forma eficaz usando todos os meios e ferramentas legais disponíveis".

O coordenador da UE para a luta contra o terrorismo, Gijs de Vries, afirmou que a declaração de hoje "ilustra o nível de preocupação em todo o continente europeu por este assunto".

"As prisões secretas são ilegais, imorais e contraproducentes em qualquer estratégia" que vise a ganhar apoios na luta contra o terrorismo, acrescentou De Vries em comunicado.





Fonte: EFE

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/275649/visualizar/