TCE vota mais de 300 aposentadorias
Desde o mês passado o Tribunal vem realizando uma sessão extraordinária por semana, visando garantir agilidade no julgamento de processos relativos a consultas, processos anteriores a 2005 e principalmente aposentadorias e pensões sem comprometer o prazo regimental para apreciação das contas anuais de prefeituras. Pela legislação vigente, o TCE tem até o último dia útil do ano para concluir a votação das contas anuais de prefeitos relativas ao exercício anterior.
A agilidade que o Tribunal de Contas vem imprimindo nas decisões decorre de mudanças no modelo de auditoria e também do processo de informatização do órgão, conforme explica o conselheiro presidente, José Carlos Novelli. A meta atual gestão, segundo ele, é infomatizar 100% do Tribunal até janeiro de 2008.
Um dos indicadores dessa aceleração nos serviços do TCE é a predominância na pauta de votação de processos que ingressaram este ano no Tribunal.
De acordo com o Novelli, esse indicador reflete o aprimoramento do modelo de auditoria e as inovações tecnológicas implantadas no controle externo, que possibilitam o acompanhamento da gestão pública durante o próprio exercício.
Um avanço importante que decorre dessas mudanças, segundo Novelli, é a rapidez que está havendo também na identificação de falhas e irregularidades que permitem ao TCE orientar e também notificar os gestores para que adotem as medidas necessárias à correção dos problemas.
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