Liminar suspende penhoras e garante sobrevivência do produtor rural

“A decisão da justiça é uma forma de garantir a nossa sobrevivência”, disse o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, em relação a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ferreira Mendes Neto, à ação impetrada pela entidade. A liminar determina a imediata suspensão das penhoras judiciais realizadas nas safras 2004/2005 e 2005/2006, em nome de agricultores filiados a Famato.

O juiz determinou ainda que penhoras futuras não sejam realizadas pelas 47 indústrias fornecedoras de insumos no País, entre elas, Bunge, Cargill, ADM, Monsanto, Amaggi, Nortox, Agrenco, Cheminova, Syngenta, Basf e Bayer. Os produtores rurais, de acordo, com a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, devem ser, imediatamente, excluídos dos cadastros do Serasa, SPC e CADIN.

Segundo Normando Corral, a ação da Famato foi impetrada com o intuito de viabilizar a renegociação dos débitos. “Nós não estamos pedindo para não pagar nossas dívidas. Nós queremos simplesmente conversar com os credores e negociar formas de pagamento como já foi feito em relação às dívidas do crédito rural”, explicou o presidente da Famato. Corral lembra que inúmeras tentativas para conversar com as empresas foram feitas pelo setor, uma delas, intermediada pelo próprio governador do Estado, Blairo Maggi, mas sem sucesso.

“Eles não atenderam nossos apelos e não quiseram nos ouvir. Agora, através da Justiça queremos conversar com as empresas para que a gente consiga plantar a próxima safra”, justifica Normando. Ele ressalta que a renegociação representa a sobrevivência não só do produtor rural, mas de todo o estado de Mato Grosso, que tem a economia baseada na agropecuária e indústria madeireira. A Famato espera que as empresas sentem para negociar com os produtores antes do prazo estipulado pela justiça, em 4 de dezembro, deste ano.

A Federação refuta a opinião do advogado de uma das empresas, João Celestino da Costa Neto, que em entrevista à imprensa, em Cuiabá, considerou o resultado da sentença como "catastrófico". “Catastrófica é a situação que o estado irá enfrentar caso a agropecuária continue como está”, garantiu Normando Corral. No país, segundo a RC Consultores, o setor de grãos, nos últimos dois anos, acumulou uma perda de R$ 25 bilhões (redução nas receitas de R$ 70,9 bilhões em 2004 para R$ 45,8 bilhões em 2006, em função da valorização do real).

Um dos setores mais afetados é o da soja, que sozinho teve uma perda estimada em R$ 17 bilhões (queda de R$ 37, 6 bilhões para R$ 20,6 bilhões). O algodão, por sua vez, sofreu uma queda de R$ 1,7 bilhão. Além disso, o produtor enfrenta o aumento substancial dos custos de produção, principalmente dos combustíveis Só o preço do óleo diesel aumentou mais de 200%, desde 2004, sem contar os prejuízos com a ferrugem asiática e a falta de infra-estrutura de estradas e portos.

Em Mato Grosso,de acordo com a Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, diante da previsão de redução de 1 milhão de hectares na área plantada de soja, o estado poderá perder 76 mil empregos e R$ 957 milhões em renda salarial. O estudo também prevê redução de R$ 4,23 bilhões no valor da produção e R$ 85,23 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Quanto à legitimidade da Famato para impetrar a Ação Civil Pública, a assessoria Jurídica da entidade, esclarece que a defesa dos interesses dos produtores rurais filiados ao sistema sindical rural, tem previsão legal no art. 5º da lei 7347/85.