PB: Ministério Público quer impedir candidatura de ex-prefeitos

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba quer impedir a candidatura de três ex-prefeitos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de dinheiro público. O Ministério Público contestou as candidaturas por meio de ações de impugnação, mas o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) permitiu que eles concorram aos cargos de deputado federal e estadual. A Procuradoria vai recorrer da decisão.

Os três candidatos são Tarcisio Marcelo (PMDB), Osvaldo Venâncio (PMDB) e Djaci Farias (PSDB). Tarcísio, concorre a uma vaga como deputado federal, é ex-prefeito de Belém (PB). Foi condenado por irregularidades em convênios para construção de casas populares, escolas e creches, em 1987, 1988, 1998 e 2002. Ele foi multado e intimado a devolver os recursos relativos a essas ações.

Já Osvaldo Venâncio, ex-prefeito da cidade de Cuité, é candidato a deputado estadual. Foi condenado a devolver R$ 3,7 mil como pena por omissão de prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implantação do Programa Garantia de Renda Mínima.

Djaci Farias, candidato a deputado estadual, também foi condenado a devolver recursos, por irregularidades na prestação de contas de um convênio assinado, em 1998, com o Ministério do Interior. Na época, era prefeito da cidade de Igaracy.

O uso de dados oficiais sobre contas irregulares para contestar candidaturas é uma novidade no processo eleitoral e há grande expectativa em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral nestes casos (TSE). Até hoje as impugnações vem sendo feitas apenas com base em processos já concluídos assim, o mau gestor que entra com ação contra o TCU pode se candidatar, ser eleito e mesmo tomar posse.

A Procuradoria da Paraíba entende que as regras devem ser mais duras: aqueles que tiveram suas contas reprovadas só podem se candidatar a cargos públicos caso contestem judicialmente, ponto por ponto, tudo o que foi reprovado pelo Tribunal de Contas, ou que obtenham, na Justiça, o direito de concorrer enquanto o processo não for concluído.

Ao todo, 11 paraibanos condenados por má gestão dos recursos públicos tiveram suas candidaturas contestadas. Além dos três julgados e condenados pelo TCU, outros oito, tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba. Apenas um foi impedido de concorrer pelo TRE.

A Procuradoria Regional Eleitoral pretende recorrer em quatro dos outros sete pedidos de registro autorizados três, segundo a procuradoria, apresentaram documentação convincente ao TRE e não terão seus registros contestados junto ao TSE.