Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Olímpia realizam concurso público

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Olímpia (206,5 quilômetros de Cuiabá) abriram inscrição para concurso público que oferece 141 vagas em 22 cargos da administração municipal.

O fato atende exigência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em junho deste ano entre o Ministério Público Estadual, o prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante e o presidente da Câmara, Rímer de Oliveira. De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, o MPE identificou 180 pessoas trabalhando no Executivo e no Legislativo apenas mediante contrato temporário.

Por exigência do MPE, as inscrições foram prorrogadas até 04 de setembro. Antes, o Executivo e o Legislativo haviam estipulado apenas cinco dias (14 a 18 de agosto) para efetivação. Moreira explica que precisou intervir para garantir o princípio constitucional da publicidade e evitar prejuízo aos candidatos. Diz ainda que fez outras exigências visando a transparência do exame, bem como sigilo sobre o conteúdo da prova.

De acordo com ele, no último concurso, realizado entre 2003 e 2004, o MPE também interviu e cancelou o concurso. Explica que existiram indícios de que o conteúdo da prova havia sido conhecido antecipadamente por parentes e apadrinhados dos gestores públicos. E mais: candidatos reclamaram que os fiscais estavam orientando algumas pessoas sobre as respostas no dia do exame. Na época, nova seleção foi realizada sob fiscalização do Ministério Público, sendo que o promotor esteve em Nova Olímpia acompanhando diretamente todo o processo.

Entre outras exigências, notificou os gestores para que verifiquem a idoneidade da empresa (Conaplac Consultoria, Assessoria, Planejamento e Concursos) responsável pela realização do processo seletivo . Também deverão firmar acordo para que ela disponibilize todas as informações necessárias aos candidatos no caderno de provas, o que dispensa perguntas ao fiscal durante o exame.

O documento diz ainda que parentes do prefeito, vereadores ou secretários estão proibidos de atuar como fiscais. O MPE requer também lista de nomes daqueles que irão elaborar o teste para que sejam responsabilizados, caso haja divulgação prévia do conteúdo da prova. O promotor acrescenta que todas as recomendações do Ministério Público foram acatadas tanto pelo prefeito quanto pelo presidente da comissão do concurso.

O promotor também intermediou assinatura de TACs com prefeitos e presidentes de câmaras de outros municípios da comarca: Porto Estrela, Denise e Barra do Bugres. Eles têm seis meses para realizar concurso público. Caso haja descumprimento das orientações do acordo, os gestores serão processados em ação civil pública e por improbidade administrativa para reparação de dano ao erário.