Projeto que altera remuneração dos conselheiros tutelares é aprovado em regime de urgência

Os conselheiros tutelares do município de Cuiabá conseguiram aprovação dos vereadores em caráter de urgência durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), do Projeto de Lei que trata a categoria como agentes honoríficos, no qual foi alterada a remuneração de 75% do DAS 5, passando agora para 75% do DAS 4, que representa em torno de R$ 1.200.

"O aumento salarial da categoria se deve ao reconhecimento do trabalho que os conselheiros tutelares vêm realizando em Cuiabá. É um trabalho que além de ser combativo, é preventivo, auxiliando em todos os problemas dos familiares de uma casa. O Projeto foi entregue na Câmara em regime de urgência por uma solicitação do Prefeito de Cuiabá, Wilson Santos", declarou a presidenta da Casa de Leis, vereadora Chica Nunes (PSDB).

Dos 10 Projetos de Leis apresentados na sessão, quatro foram aprovados: Projeto de Lei que denomina a Avenida Maria Auxiliadora Grissolia Mendes (Dodora), a atual Av. 03, localizada no bairro 1º de Março com a continuidade até a avenida Historiador Rubens de Mendonça, na região norte de Cuiabá, de autoria do vereador Mário Lúcio (PV); o Projeto de Lei que institui o Dia do Profissional de Educação Física, de autoria do vereador Valtenir Pereira; o Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações do governo municipal, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) e o Projeto de Lei que altera o artigo 22 da Lei nº4.473/03 que trata da remuneração dos conselheiros tutelares de Cuiabá.

Foram incluídos na pauta de votação três requerimentos: convocação do secretario da SMTU, Oscar Soares Martins e um representante da MTU para prestar esclarecimentos sobre o recolhimento nos créditos dos cartões transportes pelas catracas eletrônicas nos ônibus, de autoria do vereador Domingos Sávio (PMDB); a criação da Audiência Pública para discutir o projeto do estacionamento "Faixa Verde", de autoria do vereador Luiz Poção (PSDB) e a solicitação da sessão itinerante na Fiemtec no dia 21 de agosto, às 9 horas da manhã, para comemorar a 42º Semana da Pessoa com Deficiência, de autoria do vereador Mario Lúcio (PV).

Na sessão itinerante, segundo informações do gabinete do vereador Mário Lúcio, será reapresentado o Projeto de Lei para a criação do Conselho da Pessoa com Deficiência.