Audiência pública discute corte de adicional de insalubridade de trabalhadores da saúde

O corte efetuado pela prefeitura de Cuiabá no pagamento de adicional de insalubridade dos trabalhadores lotados na sede da secretaria municipal de saúde será tema de audiência pública a ser realizada no dia 24 de agosto na Câmara Municipal. A decisão foi tomada na sessão de hoje em resposta a requerimento apresentado na última terça-feira pelo vereador Lúdio Cabral (PT).

Segundo Lúdio, a prefeitura precisa explicar a motivação do corte do adicional de insalubridade que gerou insatisfação e revolta entre os servidores. “O prefeito não deve, autoritariamente e sem debate, tomar tal atitude, deteriorando a já precária remuneração dos trabalhadores da saúde expostos ao risco cotidiano de adoecer” afirma Cabral.

Para a audiência serão convocados o procurador do município, José Antônio Rosa, secretário municipal de Saúde, Olete Ventura, secretário de Finanças, José Bussiki, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Reginaldo Amorim, além de representantes do Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC).

Direito

O direito do adicional de insalubridade foi instituído no Brasil desde 1943 pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e aplica-se a todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres e de risco a saúde. A justificativa do prefeito para o corte é a de que os servidores em questão estão desempenhando suas funções dentro da secretaria e que não estariam expostos a situações insalubres.