Órgãos de proteção aos direitos do consumidor se reúnem em Cuiabá
Os superintendentes, diretores executivos e demais representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país se encontram reunidos no auditório do Hotel Deville (antigo Eldorado), com a finalidade de discutir a ‘Educação para o consumo’.
Logo após a abertura, às 9 horas, os coordenadores dos Procons do Pará, Tocantins e do Ministério Público do Amapá, respectivamente Eliane Uchoa, Luciene Dantas e Alcino Moraes, palestram sobre as ações da região Norte.
A região Sudeste está sendo representada por Amaury da Matta e Marli Sampaio, executivos do Procons de Minas Gerais e São Paulo, e a região Sul por Alexandre Appel e Antenor Chinato, coordenador do Procon do Rio Grande do Sul e representante do Ministério Público de Santa Catarina.
O primeiro dia do evento será encerrado com as explanações de Selma Magnavita, representante do Movimento de Donas de Casas e Consumidor do Estado da Bahia (MDC), e Marilena Lazzarini, presidente do Instituto de Defesa do Consumidor.
O ensino formal dos direitos do consumidor nas escolas do Estado será uma das propostas apresentadas pela superintendente do Procon/MT, Vanessa Rosin. Os participantes pretendem promover a troca de experiências entre os Procons e discutir novos métodos didáticos de orientação para o consumidor.
Com o Projeto ‘Procon vai à Escola’, o Procon/MT já promove diversas palestras no Estado orientando crianças, jovens e adultos sobre os direitos e deveres dos consumidores. A proposta agora é levar esta orientação às salas de aula e a implantação da lei estadual número 6.760, de 21 de março de 1996, que tornou ‘obrigatória a inclusão do ensino dos direitos do consumidor no currículo das escolas privadas de 1º. E 2º. Graus do Estado de Mato Grosso’ (Art.1º.)’.
“Acreditamos que prevenir os problemas de relação de consumo é tão importante quanto resolvê-los. O consumidor é nosso primeiro fiscal e, sendo orientado desde cedo, o consumo consciente passa a ser um hábito”, informou Vanessa Rosin.
Ainda de acordo com a lei, o Conselho Estadual de Educação, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Procon seriam responsáveis pela elaboração do programa curricular básico, que pode ser aplicado isoladamente ou inserido em outra disciplina.
“O consumidor tem adquirido mais conhecimento e consciência dos seus direitos e deveres na relação de consumo, mas infelizmente também existe a divulgação de muita informação errada. É exatamente o que pretendemos corrigir”, concluiu Rosin.
O secretário-chefe da Csa Civil, Antônio Kato enfatizou a necessidade de que a educação tenha constante aprimoramento, salientando que o respeito aos direitos básicos da cidadania estão atrelados também a esse aspecto.
“Quero parabenizar, inicialmente, a veemência das palavras de Arquimedes Pereira, presidente do Fórum Nacional de Procons, pela forma com que aborda a defesa do consumidor. Pois é notório que a sociedade vem de uma luta onde a lei do mais forte predomina. O ser humano se utiliza de todas as armas para sobreviver, criando-se uma tensão social proveniente desses conflitos. É uma das realidades do mundo contemporâneo”, afirmou.
O titular da Casa Civil explicou que, através dos tempos, a tendência é de se deparar com cenários caóticos semelhantes. “Na Constituição de 1998, definiu-se como dever do Estado prover questões básicas. Mas o direito gera deveres por parte da sociedade”.
Ele destacou que Mato Grosso tem priorizado as questões básicas relativas aos direitos dos cidadãos, sempre com enfoque na educação.
Comentários