Usuários do SUS poderão fiscalizar horário de trabalho dos profissionais da saúde

O secretário municipal de Saúde, Dr. Elias Nogueira Peres, assinou, hoje (24), um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual se comprometendo, no prazo de 120 dias, a padronizar a divulgação da relação dos profissionais e horário de trabalho nas Policlínicas, Centros de Saúde e Hospital Municipal Pronto Socorro de Cuiabá.

Além do secretário de Saúde, participaram da assinatura do termo o promotor de Defesa e Cidadania, Alexandre Matos Guedes e o procurador Geral do Município em exercício, Fernando Augusto Vieira do Nascimento.

Segundo o promotor de Defesa e Cidadania, o Ministério Público procurou a Secretaria Municipal de Saúde devido ao alto número de reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde, em Cuiabá, sobre ausência de médicos e profissionais que não cumprem a carga horária de trabalho.

Nos quadros devem constar os nomes dos profissionais que trabalham nas unidades e os horários, divulgação dos dias e horários para agendamento de consultas e as especialidades médicas ofertadas. “O nosso interesse é que o cidadão seja fiscal e parceiro da saúde pública da capital”, explicou. No TAC consta, também, que a Secretaria tem um prazo de 90 dias para providenciar crachás de identificação para todos os servidores.

De acordo com o secretário de Saúde, o Termo de Ajustamento de Conduta é positivo já que vai ajudar a fiscalizar o cumprimento das atividades dos servidores nas unidades de saúde. “Isso vai dar visibilidade e transparência da gestão do prefeito Wilson Santos”, explicou.

Elias Nogueira disse que a compra dos quadros informativos será feito através de processo licitatório.