Contenção de gastos e impedimentos da lei eleitoral são assuntos de reunião

O reforço das orientações de contenção de gastos nas ações das instituições públicas governamentais e a observação aos impedimentos da legislação eleitoral foram os principais temas da reunião do governador Blairo Maggi com o seu secretariado na tarde desta terça-feira (18.07), no Salão Nobre do Palácio Paiaguás.

De acordo com relato do secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Kato, os três assuntos da reunião foram o controle da execução financeira e orçamentária, as vedações da participação do governador em atos e cerimônias públicas e a proibição do servidor público fazer campanha em horário de expediente.

“Continua o contingenciamento. A ordem continua sendo de gastar menos com diárias e passagens para chegar ao fim do ano com liquidez para manter os compromissos de empenho da máquina pública”, resumiu o secretário.

Kato salientou o fato de que, se houver algum excesso de arrecadação até no final do ano, pode-se repensar em uma redistribuição de gastos para ampliar ações - mas que, no momento, está vedado qualquer aumento de gasto, conforme decisão da última reunião do secretariado, em maio.

O secretário-chefe da Casa Civil lembrou ainda que as secretarias de Estado também estão se preparando para a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos (PPA).

Legislação eleitoral

Em relação à legislação eleitoral, Kato disse que o governador reforçou junto a seus auxiliares o cuidado na observação do que determina a lei para o período de campanha, como o impedimento do servidor público fazer campanha para candidatos.

“Está vedado ao servidor público fazer qualquer ação no horário de trabalho. O servidor que quiser participar de campanha terá que pedir exoneração ou tirar férias para se engajar na campanha de qualquer candidato”, disse.

No que diz respeito à comunicação institucional do Estado de Mato Grosso, afirmou o secretário, toda ação desse tipo deve ter consulta prévia ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). E que, internamente, cada secretaria ou autarquia da administração direta e indireta deve encaminhar proposta de divulgação para a Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) por escrito, para esta ser formulada na forma de consulta ao TRE.