Parceria com Estado gera economia de cerca de 500% à prefeitura

O município de Várzea Grande deu nesta segunda-feira (17.07) mais um passo em busca da concretização do Plano Diretor Participativo (PDP), em mais um encontro realizado pelos membros do Núcleo Gestor do PDP. Nas discussões foram apresentadas fotos aéreas de Várzea Grande - feitas via satélite - que contém uma importante base de informações sobre a atual situação da cidade, tanto com relação às áreas ocupadas, quanto aos limites da cidade e as edificações existentes, um verdadeiro mapeamento. As fotos apresentadas estão sendo cedidas pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp).

"Com esta parceria, ao invés de encomendar o mesmo serviço a uma empresa especializada, o que poderia custar até R$ 80 mil, nós vamos desembolsar no máximo R$ 15 mil, porque temos de georreferenciar as informações prontas e capacitar recursos humanos para sua execução contínua. Somente com esta iniciativa, vamos economizar numa hora tão propícia, cerca de 500%. É o que chamo de redução de custo de oportunidade", explica o secretário de Planejamento, José Marques Braga.

O trabalho recente do Estado – atualizado no final do ano passado – vai exigir somente, daqui para frente, que a Prefeitura Municipal alimente o banco com novos dados, como por exemplo, a pavimentação e calçamento de novas vias e a construção de novas escolas ou unidades de saúde.

Braga destaca ainda que além de economizar, o acesso ao georreferenciamento da cidade vai possibilitar o incremento da arrecadação, principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). "Com estas informações teremos acesso as ampliações de terrenos e residências que no momento não são monitoradas como deveriam. Ao provar ao munícipe que a obra dele ampliou a área construída, não há como haver recusa sobre o pagamento de um IPTU recalculado. O município aumenta arrecadação de forma eficiente, sem aumento de taxas".

O secretário de Planejamento destaca que o grande diferencial do PDP é justamente ampliar a independência financeira dos municípios, "e isso só poderemos fazer aumentando a eficiência da máquina pública e não as taxas e alíquotas. O georrefenrenciamento será um importante instrumento para que consigamos incrementar a receita. Temos de fazer de tudo por Várzea Grande".

O analista de Tecnologia de Informação do Cepromat/Sejusp, Sigfrid Uhde, aponta que a cessão das imagens aéreas possibilita à Prefeitura uma economia de trabalho, "de pelo menos dois a três anos", tempo necessário para a compilação das informações que já estão disponíveis por meio da parceria. Dos dois lados, a intenção é de que o convênio que vai oficializar a cessão das imagens seja efetivado ainda nesta semana.

A procuradora patrimonial de Várzea Grande, Alexandra Nogueira, membro do Núcleo Gestor, frisa que neste momento o foco do município é a obtenção de informações sobre regularização fundiária. "Esses dados já compilados pela Sejusp nos fornecem material suficiente e possibilitam o planejamento das ações e economia nas ações públicas, princípios básicos do PDP".

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - Braga destaca que com o trabalho que será preciso realizar sobre os dados contidos nas imagens aéreas inicia-se a segunda etapa do PDP em Várzea Grande. "Começamos as discussões em abril e realizamos 23 audiências públicas para diagnosticar as demandas do município e ouvir as sugestões da população. Essas imagens são uma introdução ao georreferenciamento que vai fotografar, inclusive o solo e a cidade em vários ângulos".

A expectativa do secretário é de que até 2008 todo este sistema de georreferenciamento esteja implantado. "Desde a administração passada as discussões do PDP já deveriam ter sido iniciadas, estamos realizando um verdadeiro mutirão entre os membros envolvidos para estar com tudo pronto até outubro".

Para atender a outra exigência do PDP, Braga revela que vai pedir à Câmara Municipal que nenhum novo bairro seja criado na cidade sem a infra-estrutura mínima, como as redes de água e luz. "Atualmente, Várzea Grande tem uma das menores rendas per capta do Estado. Cerca de 51% da população recebe até dois salários mínimos e mais de 5 mil pessoas estão abaixo da linha de pobreza. Outros 16% da nossa população vivem com um salário por mês", argumenta.

CONTRA O TEMPO – Obedecendo às exigências do Estatuto das Cidades, todas as leis resultantes do PDP deverão estar aprovadas pela Câmara Municipal, como por exemplo, a lei de uso do solo.

A campanha do PDP que objetiva conscientizar os administradores públicos municipais, as lideranças políticas, as entidades profissionais e comunitárias, além – e principalmente – toda a população brasileira para a necessidade de se elaborar planos diretores, com efetiva participação popular, conforme determina o Estatuto da Cidade, em todos os municípios de nosso país, particularmente aqueles com mais de 20 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e também onde os planos diretores foram aprovados há mais de dez anos.

Os planos, sob a forma de projeto de lei, devem ser aprovados nas câmaras municipais até outubro do próximo ano.

Em MT, 21 municípios estão obrigados a cumprir a determinação do Ministério das Cidades. O Estatuto em vigor desde 2001 determina a adoção dos planos diretores, conferindo a estes à missão de definir como cada uma das áreas do município cumpre sua função social, seja ela urbana ou rural, privada ou pública.