Senado instala comissões para analisar vetos presidenciais

Serão instaladas hoje no Senado sete comissões mistas para análise de vetos presidenciais aos projetos de lei que dispõem sobre diversos temas. Segundo informou a assessoria de imprensa do Senado, após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado e designados os relatores que deverão apresentar pareceres a respeito de cada veto.

Na parte da manhã, serão criadas comissões para avaliar os seguintes temas: a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeirainfância e produtos correlatos; a duração de nove anos para o ensinofundamental, a partir dos 6 anos de idade; o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

À tarde serão instaladas comissões para analisar os vetos nos projetos que tratam da repactuação de dívidas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene); a alienação de terras da União aos municípios de Belterra e Aveiro, no estado do Pará; e a gratuidade na inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).