Alencar Soares é escolhido novo conselheiro do TCE

O nome do deputado Alencar Soares acaba de ser aprovado por 20 votos favoráveis e 3 abstenções para ocupar a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixada pela aposentadoria do conselheiro Branco de Barros. Antes da votação, o deputado Carlão Nascimento (PSDB) fez um apelo a Verinha Araújo (PT) e Zé Carlos do Pátio (PMDB) para que se abstivessem da votação. Ságuas Moares (PT) já havia avisado da tribunal que se absteria. Segundo Carlão, já que os deputados discordam é da forma da indicação e não do nome de Alencar Soares, que então não votassem.

Pátio ainda usou a tribuna contestando todos os procedimentos que a Casa fez e solicitando que tudo fosse registrado em ata. Deixou claro também que sua posição nunca foi contra Alencar, mas contra os procedimentos.

O deputado José Riva (PP) também pediu que ficasse registrado que a Casa estava seguindo rigorosamente a Constituição estadual. Frisou que a questão de escolha dos conselheiros é complexa porque tem procedimentos diferentes em vários Estados. Nesse caso, caberia ao STF julgar qualquer inconstitucionalidade ou aos deputados proporem mudança na atual lei.

O presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), ressaltou que todos os procedimentos da sessão estão registrados na íntegra em ata. Antes de começar a votação, como manda o regimento, o deputado Alencar Soares teve que deixar o plenário. A votação foi via painel, mas secreta.

Os deputados voltam a se reunir novamente a partir das 15 horas para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007. Com essa votação, encerram-se os trabalhos e o plenário entra em recesso, só retornando em 1º de agosto