Cada coligação só pode ter um candidato para o Senado

Todas as discussões em torno do lançamento de vários candidatos ao Senado na chapa do governador Blairo Maggi (PPS) foram em vão. O entendimento foi confirmado ontem pelo advogado do PPS, Lauro Damata. Segundo ele, a legislação eleitoral não permite que uma chapa majoritária, que compreende os cargos de governador, vice-governador e senador, tenha mais que um candidato para cada cargo.

“Tenho inclusive uma consulta sobre o assunto, feita pelo deputado Pedro Henry em 1998, na qual o TSE diz que não pode”, frisou, ao observar, no entanto, que a dúvida foi levantada na reunião da última quinta-feira entre o PPS e mais 13 partidos que já manifestaram apoio à reeleição de Maggi.

No entanto, o advogado ponderou que todas essas dúvidas que surgem a cada nova eleição é culpa dos próprios parlamentares, que não cumprem com o seu papel de legisladores e fiscalizadores do Executivo e, por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que desempenhar um papel que não é dele. Isso faz com que, a cada nova eleição, novas regras sejam impostas pela Justiça Eleitoral.

“Os deputados ficam correndo atrás de emendas e de ambulâncias e o PSE tem que desempenhar um papel que a rigor não é dele, por isso surgem essas anomalias”, frisou. (MR)