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Politica MT
Quarta - 04 de Dezembro de 2013 às 19:48
Por: Renê Dióz

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A Justiça Federal aceitou denúncia contra o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), ex-prefeito de Alta Floresta, município localizado a 800 km de Cuiabá. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o parlamentar de ato de improbidade administrativa por contratar de maneira supostamente irregular, quando prefeito, uma empresa de transporte para atender aos estudantes da rede municipal. A denúncia foi recebida pelo juiz em exercício na 1ª Vara Federal de Sinop, Ilan Presser. O deputado nega qualquer dolo na contratação da empresa e vai apresentar sua defesa.


 
Em 2004, uma empresa já era contratada da prefeitura de Alta Floresta para atuar no transporte público escolar, mas o então prefeito Romoaldo teria contratado uma segunda transportadora por carta-convite. O valor total dos contratos assinados é de R$ 186 mil.


 
O MPF apontou que a contratação não contou com documentos essenciais para conferir lisura ao processo, como certidões atestando a regularidade da empresa.


 
Também não haveria no edital a devida previsão no contrato sobre a responsabilidade quanto à manutenção dos veículos. Isto teria provocado despesas indevidas ao município, que teria tido que arcar com os custos de serviços de manutenção.


 
Por conta das supostas irregularidades, além de Romoaldo, outras seis pessoas e a empresa de transporte foram denunciados pelo MPF. Na decisão em que recebeu a denúncia, o juiz Ilan Presser registrou que os fatos “constituem indícios consistentes da prática de atos de improbidade”.


 
Procurado, o deputado estadual declarou que está tranqüilo quanto ao processo judicial porque a contratação da empresa de transporte foi feita em caráter emergencial durante a época de chuvas.


 
“Não houve dolo, não houve desvio e eu faria tudo isso de novo. Não ia deixar os alunos sem transporte escolar. Quem é prefeito sabe da dificuldade que é o transporte escolar no interior. Isso [a denúncia] é coisa de promotor que fica no ar-condicionado e não conhece a realidade de Mato Grosso”, criticou Romoaldo.




Fonte: Do G1 MT

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