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Politica Brasil
Terça - 06 de Junho de 2006 às 07:16
Por: Auro Ida

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Mato Grosso vai receber em torno de R$ 120 milhões da União, ainda este mês, de dívida da época da divisão do Estado. A informação é de membro da Procuradoria Geral do Estado, ao explicar que o valor ainda não está definido em razão de uma diferença no cálculo da URV.

"Está definido que Mato Grosso tem direito a mais de R$ 120 milhões", enfatizou a fonte. "Há uma diferença de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões que ainda precisamos acertar". O pagamento é para ressarcir o Estado por ter bancado, indevidamente, os aposentados e pensionistas, quando a responsabilidade era do governo federal. "A lei da divisão garantia que a União faria 76% do pagamento, o que não ocorreu".

A secretaria de Fazenda está fazendo simulações para definir, junto com o Tesouro Nacional, o valor exato da indenização que cabe a MT. A previsão é de que os recursos serão depositados até o próximo mês, já que falta definir apenas pequenos detalhes. "A nossa expectativa é de concluirmos o processo até o dia 14 para que os recursos possam ser transferidos para o Estado".

A reativação da Comissão Especial de Divisão, conseguida por Mato Grosso do Sul, é que possibilitou ao Estado identificar essa indenização a que tem direito. Segundo o membro da PGE, a lei da divisão continua em vigor e, por isso, o direito de MT e MS a ser ressarcido não caducou, como aconteceu com o Promat.

A Comissão Especial vem analisando ainda outras pendências que MT está reivindicando. O Estado quer, por exemplo, a indenização pelo pagamento de dívidas após a divisão, mas contraídas antes da separação. "A lei é clara: diz que a dívida anterior seria da responsabilidade da União". Nesse contexto está a dívida, já paga, da construção dos conjuntos habitacionais CPA I e II e da dívida fundada da época superior a 2 bilhões de cruzeiros. "Essas dívidas foram pagas ao logo dos governos e a responsabilidade era da União", observou. O pagamento iniciou no governo Frederico Campos e terminou na gestão Dante de Oliveira.





Fonte: A Gazeta

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