TCE E MP assinam termo de cooperação técnica

O Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso assinam hoje (25), quinta-feira, Termo de Cooperação Técnica visando troca de informações, comunicação permanente e atuação integrada em inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo judicial, tendo como objetivo a proteção ao patrimônio e erário públicos.

A assinatura está marcada para as 15 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O termo será assinado pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli e pelo Procurador-geral, Paulo Roberto Prado.

Para atingir os resultados pretendidos pelas duas instituições o Tribunal de Contas repassará à PGJ, cópias das instruções, resoluções e acórdãos, bem como informações ou denúncias que forem relevantes e possam ser objeto de ações no campo do Ministério Público.

O TCE também realizará inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além de prestar orientações em matéria contábil, financeira e operacional, quando solicitadas pelo Ministério Público.

Em contrapartida, o Termo de Cooperação estabelece que o Ministério público realizará trabalhos de investigação, exame e instrução de processos em matérias que envolvam o Patrimônio Público e Erário, prestar informações solicitadas e repassar ao TCE cópias das instruções, resoluções, notícias ou denúncias que entender relevantes para as ações de competência do TCE