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Cidades/Geral
Sexta - 19 de Maio de 2006 às 07:10
Por: Pamela Muramatsu/Amanda Freita

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O Governo do Estado liberou recursos do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) para os primeiros projetos aprovados. A assinatura dos convênios e a liberação dos recursos foi realizada pelo governador Blairo Maggi no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (18.05), com a presença da secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, do secretário de Fazenda, Waldir Teis, dos representantes das instituições beneficiadas. Para estes primeiros projetos estão sendo aplicados R$ 2,4 milhões do Fupis. Além dos investimentos em projetos e ações sociais, o fundo já repassou aos 141 municípios R$ 676,4 mil, referentes ao percentual a que cada um tem direito perante à arrecadação do fundo. Do total dos recursos arrecadados pelo Fupis, através do ICMS da construção civil, 25% é destinado aos Municípios, conforme percentual correspondente ao índice de participação destes na receita do ICMS. Neste primeiro momento, são liberados recursos para nove projetos, contemplando ações de capacitação profissional, inclusão digital, cidadania e assistência social. Uma das instituições beneficiadas com os recursos é Associação Rondonopolitana Oratório Filhos de Dom Bosco, de Rondonópolis. Trata-se de um projeto que atende cerca de 400 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com ações nas áreas da saúde, educação, desporto, lazer, cultural e integração comunitária. “Trabalhamos com pessoas realmente pobres, por isso, o Oratório está localizado em uma das regiões mais carentes de Rondonópolis, o Parque Universitário. Procuramos tirar esses meninos e meninas das ruas os envolvendo em diversas atividades. Esse recurso que receberemos agora vem para incrementar as ações já desenvolvidas com essas pessoas. O dinheiro será aplicado na alimentação, pagamento de professores e sustentação do projeto”, disse o Padre José Winkler. Outro programa beneficiado pelo Fupis é o casamento comunitário, que proporcionará este ano a união de dois mil casais de Cuiabá e Várzea Grande. O evento está marcado para este sábado (20.05). “Sem este recurso do Governo do Estado seria impossível viabilizar um evento grandioso como este, que nos dá oportunidade de legalizar a situação conjugal de mais de dois mil casais”, destacou o representante da Sociedade Beneficente Evangélica, Pastor Luis Roberto. O diretor internacional do Lions Clube, Wady Lacerda, também aproveitou o momento para destacar a importância desses recursos no trabalho desenvolvido pelos clubes de serviço do Estado. “Antigamente, só era possível trabalharmos nos setores da educação, saúde e assistência social. Hoje, com o apoio do Governo do Estado, viabilizamos reformas em creches, construímos casa para portadores de necessidades especiais, entre outras ações. Este é o único Governo no Brasil que reconhece o trabalho que o terceiro setor presta à comunidade na área da assistência social”, ressaltou. De acordo com o governador Blairo Maggi, esta é a primeira vez que os recursos do Fupis são liberados. “Sabemos que este dinheiro tem destino certo. As igrejas e os clubes serviços conhecem de perto a real necessidade dos cidadãos, por isso, nada mais justo do que tê-los como parceiros. São eles que nos auxiliam como aplicar os recursos durante todo processo, da arrecadação até o objetivo final, que é o cidadão carente”, discursou. FUPIS O Fupis foi criado em dezembro de 2003, por meio da Lei nº 8.059, e tem como principal atribuição financiar ações voltadas à nutrição, habitação, educação, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Os recursos do Fupis provêem de doações voluntárias de empresas em geral, pessoas físicas e jurídicas. Além das doações, 1,5% da arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e 3% do ICMS arrecadado pelo Estado de empresas do segmento da construção civil, que já aderiram ao fundo, também são fontes de arrecadação de recursos para o Fupis.

Confira abaixo os projetos e programas que receberão os primeiros recursos do Fupis:

- Casamento Comunitário: Realização de 2 mil casamentos em Cuiabá e Várzea Grande Valor liberado: R$ 146.824,00

- Casamento Comunitário em 139 municípios do interior: Realização de até 100 casamentos comunitários por município Valor liberado: R$ 417.000

- Mato Grosso Ação Digital: Implantação de unidades de inclusão digital em 24 Municípios do interior e 07 novas unidades em Cuiabá e Várzea Grande Valor liberado: R$ 453.470,00

- Projeto Crescer da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus/ Oratório Dom Bosco Rondonópolis: Atendimento e acompanhamento psicosocial a 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com ações nas áreas de saúde, educação, desporto, cultural, lazer e integração comunitária. Valor liberado: R$ 162.183,17

- Vivenciando a Cidadania Centros de Múltiplo Uso: Aquisição de equipamentos para Centros de Múltiplo Uso em 12 municípios, beneficiando as famílias do Meu Lar com ações de qualificação profissional e geração de renda. Valor liberado: R$ 47.196,00

- Projeto Água Potável/ Índios: Aquisição de 7.028 filtros e distribuição para famílias indígenas, em 35 municípios do interior. Valor liberado: R$ 224.896,00

- Projeto Água Potável/Quilombolas: Aquisição de 1.074 filtros e distribuição para famílias quilombolas, em 4 municípios do interior. Valor liberado:R$ 34.368,00

- Projeto Plantação de Abacaxi Comunidade Quilombola de Mata Cavalo: Aquisição e instalação de uma caixa d’água de 10.000 litros para a comunidade quilombola de Mata Cavalo, que tem plantado 200.000 pés de abacaxi•. Valor liberado: R$ 11.000

- Campanha Cobertor Solidário – Aquecendo Corações: Aquisição de 136.000 cobertores para atender famílias carentes nos 141 municípios de MT, incluindo indígenas e quilombolas•. Valor liberado: R$ 908.480,00





Fonte: Da Assessoria

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