Fiscalização da lei das filas em bancos de Sinop são feitas após adequações

O cumprimento da lei de tempo máximo de espera nas filas de bancos, em Sinop, está sendo fiscalizado pelo Departamento de Fiscalização da prefeitura. O último prazo para adequação das nove agências bancárias do município, terminou em março. Após esse período, os bancos passaram a ser fiscalizados.

Pela lei, que começou a vigorar em novembro do ano passado, o tempo máximo de espera é de 15 minutos nos dias comuns e de 30 minutos em véspera de feriados, ficando sob responsabilidade das agências a contratação de funcionários suficientes para atender a demanda.

Só Notícias apurou que, na primeira vistoria, todas as agências foram notificadas para o cumprimento da lei e multadas. Apenas uma teve reincidência pelo não cumprimento e foi penalizada duas vezes. As multas pelas irregularidades são de 5 mil UR’s (unidades de referência), equivalente a R$ 6.850.

Não foram encontradas irregularidades em outras exigências constantes na lei,como distribuição de senhas, instalação de bancos para clientes e atendimento especial para gestantes, portadores de necessidades especiais, lactentes e mulheres com crianças de colo.

Os usuários de bancos que ainda forem lesados devem fazer a denúncia no Procon – órgão de defesa do consumidor - e entrar com uma ação na Justiça comum, solicitando indenização.