Fiscalização visita postos de combustíveis no interior e lacra estabelecimento irregular

O segmento de combustíveis e as unidades volantes de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) visitaram na primeira semana de maio oito postos de revenda de combustível localizados em Cocalinho, Vila Rica e São Bom Jesus do Araguaia (rodovia). Neste último município, foi lacrado um estabelecimento, por não estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado e não possuir a devida autorização de funcionamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

As ações fiscais realizadas na região deram origem à emissão de 20 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) que resultou na aplicação de multas no valor total de R$ 669.204,29. As irregularidades encontradas foram: falta de painel para informação da periculosidade aos consumidores, quadro de aviso, kits para testes de qualidade, amostras testemunhas dos combustíveis adquiridos, informação nas bombas mediadoras das distribuidoras que fornecem o combustível comercializado.

Além disso, foram apresentados livros de movimentação de combustível (LMCs) sem a devidamente autenticação pela agência fazendária do domicílio fiscal, bem como, sem a escrituração das notas fiscais de entradas de aquisição dos produtos.

No início do mês de abril, os fiscais do segmento de combustíveis e a equipe de fiscalização volante visitaram 71 postos de revenda de combustíveis localizados nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Do total visitado, 40 postos estavam com as inscrições estaduais suspensas, ou seja, 18 na Capital e 22 em Várzea Grande.

Segundo a coordenadora Geral da Execução Desconcentrada da Sefaz, Rita Valéria Magalhães Valle, as ações fiscais desenvolvidas em conjunto e os resultados alcançados comprovam que este tipo de operação é de extrema importância para o monitoramento e o incremento da arrecadação estadual. “Estamos combatendo a sonegação fiscal e evitando a concorrência desleal entre esses contribuintes que tentam lograr o Fisco e aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais”, disse.

Convênio

A ação de fiscalização foi realizada com base no convênio Sefaz/ANP, visando estabelecer os procedimentos legais das atividades relativas à revenda varejista de combustível automotivo, com intuito de identificar nos postos revendedores o cumprimento da regulamentação e dos contratos de autorizações e concessões de responsabilidades da ANP, bem como a aplicação da legislação estadual, com a finalidade de evitar possíveis tentativas de prática de sonegação fiscal.