Parcelas vencidas do FCO-Rural poderão ser prorrogadas

O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (Condel- FCO) está analisando a proposta formulada por Mato Grosso que solicita a prorrogação do vencimento de parcelas vencidas em 2005, 2006 e as que vierem a vencer ainda neste ano, por meio de operações do FCO, no segmento rural.

Segundo a Assessoria Técnica da Sicme, a prorrogação das parcelas possibilitará que o produtor, nesse espaço de tempo, se capitalize com a intenção de liquidar seus compromissos com os agentes financeiros.

Para analisar e reformular a proposição de Mato Grosso foi constituído o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Condel- FCO durante a última reunião ordinária, realizada no dia 22 de março, em Pirinópolis (GO). O GT foi formado por representantes do Banco do Brasil, Ministérios de Integração Nacional, da Fazenda, Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Na semana passada o Grupo de Trabalho se reuniu para examinar e reformular a proposição apresentada por Mato Grosso de acordo com os aspectos, especialmente os relacionados com a admissibilidade, oportunidade, embasamento legal, competência normativa do Condel, impactos sobre o Fundo, forma e condições de implementação.

De acordo com a Assessoria Técnica da Sicme, o GT chegou a conclusão que o Banco do Brasil poderá prorrogar as parcelas vencidas e as vincendas até 31.12.2006, valendo-se de laudos coletivos de sua emissão ou emitidos por empresas de Assistência Técnica por ele credenciadas.

A proposição analisada e reformulada pelo Grupo de Trabalho será analisada pelo Condel-FCO na reunião extraordinária, que será realizada no dia 11 de abril, em Brasília