Moro discute limite financeiro com o município de Alta Floresta

O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, participa de um fórum, no município de Alta Floresta (803 quilômetros ao Norte de Cuiabá), nesta sexta-feira (24/03), no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas, onde lideranças políticas da cidade, conselheiros municipais e gestores da Saúde pedem pela estadualização do hospital municipal de Alta Floresta.

Augustinho Moro adianta que, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde 373, de 27 de fevereiro de 2002, que dita a Norma Operacional de Assistência à Saúde, (NOAS), “o município de Alta Floresta se habilitou na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal e desde então recebe diretamente em seu Fundo Municipal de Saúde, o total de recursos federal e estadual correspondentes ao limite financeiro programado para aquele município, compreendendo a parcela destinada ao atendimento da população própria”.

De acordo com a NOAS o município que estiver habilitado em Gestão Plena deve assumir o comando único sobre os prestadores do seu território e participar do processo de programação e, quando necessário, garantir o atendimento à população de referência conforme acordado na Programação Pactuada e Integrada (PPI) e consolidado por meio de assinatura do referido Termo de Compromisso para a Garantia do Acesso.

Na gestão Blairo Maggi a Secretaria de Estado de Saúde reconhece os seus compromissos com os municípios em Gestão Plena. No cumprimento desses compromissos a Ses repassou ao município de Alta Floresta um total de R$ 806.993,54 em 2003, R$ 1.029.769,15 em 2004 e R$ 714.585, 08 em 2005, na execução de convênios e obras, em equipamentos, nos programas de microrregionalização, Programa Saúde da Família, Saúde Bucal, Programa de Apoio à Saúde Comunitária dos Assentados Rurais (Pascar) e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.

A previsão de repasse financeiro em 2006 da Secretaria de Estado de Saúde ao município de Alta Floresta, é de R$ 1.587.704,76 assim distribuídos: R$ 620.277,00 em convênios e obras, R$ 84.000,00 no Programa de Microrregionalização, R$ 518.400,00 no Programa Saúde da Família, R$ 84.000,00 no Programa de Saúde Bucal, R$ 198.017,40 no Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Pacis), R$ 6.240,00 no Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar) e R$ 76.770,36 em Recursos Humanos cedidos ao município.

Consórcios

Como Alta Floresta é um município sede de Consórcio Intermunicipal de Saúde o Estado também teve investimentos nos municípios da região, sendo eles Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta, no valor de R$ 2.221.425,28 em recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde.

O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, assina um importante convênio na data de hoie, com o município de Alta Floresta , para compra de medicamentos no valor de R$ 500.000,00 por ano, e também promove um repasse financeiro, em parcela única, ao Hospital Albert Sabin, no valor de R$ 120.277,00 para o custeio operacional do hospital.

O secretário Augustinho Moro disse que “o Estado busca atender os municípios de acordo com os mecanismos de garantia constitucional dentro de um processo participativo e de pactuação para garantir o atendimento da população. Dentro desse contexto o Estado vem aplicando os 12% constitucional e espera que os municípios também estejam fazendo o mesmo na aplicação de seus 15% determinados pela Constituição. Os compromissos assumidos pelo Estado tem acompanhamento da gestão e, principalmente, o compromisso do que a Comissão Intergestora Bipartite pactua”.

“A NOAS”, finalizou o secretário, “prevê a pactuação entre os três níveis de gestão visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde bem como as atribuições e competências de cada um, com ênfase na municipalização nas ações de saúde”.