Fisco evita fraude de R$ 1 milhão no ICMS

Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) impediram ontem a consumação de uma fraude de cerca de R$ 1 milhão no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante todo o dia de ontem, cerca de 400 carretas carregadas com cerca de 1,2 mil toneladas (t) de soja foram apreendidas nos postos fiscais Flávio Gomes (saída de Cuiabá) e Rio Correntes (divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).

No início da noite de ontem, a Sefaz emitiu notificação sobre as apreensões ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), à Polícia Federal (PF), à Delegacia Fazendária e ao Ministério Público Estadual(MPE). Conforme explica o secretário adjunto da Receita Pública, Marcel de Souza Cursi, as informações encaminhadas são uma medida preventiva. “Estamos explicando as razões da apreensão e frisando que a ação visa resguardar o interesse público e não cercear direitos”.

Os veículos foram apreendidos por transportarem grãos para exportação com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual de empresa não cadastrada no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

De acordo com informações da Sefaz, a soja transportada pertence à empresa Agrenco do Brasil S/A, que estava se utilizando do CNPJ e Inscrição Estadual da empresa Inlogs Logística Ltda, de Campo Novo do Parecis (397 quilômetros ao Noroeste de Cuiabá). Além disso, a Inlogs estava supostamente emitindo Controle de Operação de Exportação em seu nome para a Agrenco, acobertando operações desta empresa, tendo em vista que a mesma não está inscrita no Cadastro de Contribuintes de Mato Grosso.

Segundo o gerente do Posto Fiscal Flávio Gomes, Renivaldo Alves do Nascimento, com a Agrenco agindo dessa forma, o Estado não tem o controle das operações realizadas pela empresa, visto que não tem cadastro. “Os produtos para exportação são isentos de ICMS, no entanto, é necessário o cadastro na Secretaria de Fazenda, pois do contrário a empresa precisa pagar o imposto devido ao Estado”, explica.

Alves explica que no final do dia eram cerca de 250 carretas apreendidas no pátio Flávio Gomes e cerca de 150 carretas no posto do Rio Correntes.

A mercadoria vinha da região de Campo Novo do Parecis com destino às cidades portuárias de Paranaguá (PR), São Francisco do Sul (SC) e Santos (SP) para posterior exportação.

Para liberar as carretas, a empresa terá que pagar aos cofres públicos de Mato Grosso mais de R$ 1 milhão referentes a ICMS e multa. Caso contrário, a soja será descarregada em um local nomeado como fiel depositário.

Cursi enfatiza que as notas fiscais apresentadas possuem informações que não conferem com o banco de dados da Sefaz. “De qualquer forma, a Sefaz está apurando as irregularidades, para confirmar ou não a fraude. Estamos no período considerado “safrona”, no pico da safra de soja mato-grossense, e por isso com atenção redobrada a esses tipos de fraude e agindo de acordo com a legislação. Temos uma preocupação permanente com o fisco estadual e, por isso, reforçando as ações de combate às fraudes, ainda mais em um ano em que a receita pública está comprometida”. Cursi explica que esta é a primeira vez que a Sefaz intercepta “a dobradinha Inlogs Logística Ltda e Agrenco do Brasil S/A”.

O Diário entrou em contato com a Inlogs Logística Ltda, por meio do escritório em Cuiabá. Um funcionário informou que apenas as pessoas ligadas à área logística da empresa podem dar algum tipo de esclarecimento, mas naquele momento todos estavam envolvidos na busca de solução para o problema.