Promessa de Mendes não estava atrelada ao IPTU, diz Clovito

O vereador cuiabano Clovito Hugueney (PTB) resolveu “rasgar o verbo” sobre a briga entre o Legislativo e o Executivo em relação ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado no apagar das luzes de 2012.

“Se existem erros no processo de tramitação, se não foram cumpridos os prazos regimentais e constitucionais e as sessões extraordinárias foram feitas de forma irregular, não há o que discutir. O projeto deve ser revogado, afinal, a Câmara pode ser responsabilizada pelo Ministério Público se houver conivência”, argumentou o vereador petebista.

A situação ganhou status de rivalidade quando o novo presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), declarou que a assessoria jurídica do Legislativo faria um levantamento para verificar a validade da aprovação do projeto que determina aumento de 25% na alíquota do IPTU. Em contrapartida, o prefeito Mauro Mendes (PSB) ameaçou não contratar mais médicos e barrar a construção de um novo Pronto-Socorro por conta da baixa arrecadação do município. A “guerra” foi declarada.

De um lado os que defendem a realização de uma nova sessão para aprecisar o projeto encaminhado pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), mas já articulado por Mendes. De outro há os que querem que o aumento seja considerado válido, mesmo com suspeitas de ireegularidades na aprovação do projeto.

Para Clovito, que não esconde o lado polêmico, não há nenhum interesse dos vereadores em prejudicar a prefeitura ou a arrecadação de Cuiabá, porém, é preciso entender que o IPTU não é a principal receita do município e que a promessa que o atual prefeito fez na campanha, a respeito da construção do novo Pronto Socorro, não estava atrelada ao aumento de alíquotas de nenhum imposto. “Isso tem que ficar bem claro. Ou, será que o prefeito sabia antecipadamente desse aumento, quando ainda era candidato e lançou a promessa em cima dessa arrecadação?”, questionou o parlamentar.

Ele lembra que existem outras fontes de receita e outros mecanismos que o prefeito pode lançar mão para cumprir aquilo que prometeu e não ficar jogando a responsabilidade para cima da Câmara.

Segundo Clovito, seria muito mais lógico que a prefeitura e a Câmara buscassem uma solução para o problema. “A mensagem pode ser refeita. Que seja enviado um novo projeto para a Câmara e aberta uma ampla discussão a respeito do tema, do percentual de 25%. Não estamos e não somos contra a prefeitura e muito menos contra Cuiabá, mas não podemos compactuar com as coisas erradas que querem levar adiante”.

João Emanuel, que anunciou nesta sexta-feira (11) que a Câmara vai acionar a Justiça contra o aumento, alega que, mesmo sendo votado em regime de urgência especial, o processo referente ao projeto (430/2012), de 20 de dezembro, não contém carimbo de protocolo do recebimento pela Câmara, foi votado em sessão extraordinária sem prévia divulgação da matéria com 24 horas de antecedência, a convocação que existe não respeita o prazo estipulado e nem foi assinado pela antiga presidência. O vereador Toninho de Souza (PSD), reeleito para atual Legislatura, era presidente da Comissão de Defesa do Consumidor em 2012 e alegou não ter sido consultado também.

As irregularidades vão além. Também não há registro de pareceres das outras comissões da Câmara, o que é obrigatório. “Enfim, são vários desrespeitos ao Regimento Interno e com os quais não podemos compactuar. Isso demonstra também que estamos inaugurando uma nova era na relação entre o Legislativo e Executivo. Não vamos votar nada de forma atropelada. Tudo terá que ser discutido com a sociedade de forma bem transparente”, completa o primeiro vice-presidente da Câmara, Onofre Júnior (PSB). Também participaram da coletiva os vereadores Arilson da Silva (PT), Ricardo Saad (PSDB), Marcrean Santos (PRTB), Domingos Sávio (PMDB), Allam Kardec (PT) e Oséas Machado (PSC)