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Repórter News - reporternews.com.br
Economia
Segunda - 20 de Fevereiro de 2006 às 14:22

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A entidade estipulou nesta segunda-feira que Bruxelas tem até o dia 27 de junho para anular as leis que aumentam as tarifas sobre a importação de frango do Brasil.

O que o Brasil questionava era a lei européia de 2002 que reclassificava o frango brasileiro, por motivos sanitários.

Com isso, as tarifas ao produto brasileiro subiram de 15,4% para 75%.

Prazo

Os europeus, que já haviam perdido a disputa legal com o Brasil na OMC, pediam um prazo bem maior para que suas leis fossem modificadas, o que acabou não sendo atendido pelos juízes da entidade.

A decisão da OMC foi recebida com satisfação pelo governo brasileiro.

Bruxelas queria um prazo até o final de 2007 para implementer a condenação da OMC.

Caso os europeus não cumpram a nova determinação, o Brasil teria o direito de pedir para impor sanções contra os produtos produzidos nos países que formam a União Européia.

Segundo o governo brasileiro, as barreiras européias geram prejuízos de até US$ 450 milhões anuais para o setor.





Fonte: BBBC Brasil

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