Governo entrega mais de 300 títulos de regularização fundiária em Ponte Branca

O Governo do Estado vai entregar nesta-terça (21.02) 312 autorizações de escrituras do Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim”, aos moradores de Ponte Branca (491 km ao Sul de Cuiabá).

Com a regularização fundiária dos imóveis o governo, além de assegurar a posse definitiva das famílias, possibilita o desenvolvimento urbano das cidades, melhorando a arrecadação dos municípios com a identificação dominial dos imóveis.

O presidente do Intermat, Jair Mariano, afirma que a regularização fundiária de cidades como Ponte Branca, onde nenhum imóvel possui documentação, é prioridade do programa. “A regularização fortalece esses municípios e possibilita melhorias na qualidade de vida da população, com a inclusão social das famílias”, afirma Jair Mariano.

De acordo com o prefeito de Ponte Branca, Jurani Martins da Silva, a regularização das áreas urbanas da cidade vai proporcionar ganhos ao município, que a partir da documentação de todos os imóveis poderá firmar convênios e parcerias.

“Isso para o município foi a solução de um problema que vinha desde a sua criação, que é a identificação de quem é dono do que”, ressalta. Segundo ele, quanto maior o número de propriedades regularizadas, maior a receita do município, que arrecada mais com a cobrança do IPTU. “Hoje nós sabemos de quem cobrar”, disse o prefeito.

Muitas cidades de Mato Grosso, algumas oriundas da extração do garimpo, como é o caso de Ponte Branca, concediam cartas de aforamento que é a concessão de terras mediante a doação de cartas de foro, como documentos de posse. No entanto, não tinham como comprovar a procedência do imóvel, por não haver um estudo topográfico do perímetro urbano do município.

A partir de janeiro de 2002, quando entrou em vigor o novo Código Civil Brasileiro, as cartas de aforamento perderam sua validade legal. Isso impediu as prefeituras de ofertar cartas para as famílias como forma de regularização de terrenos.

Como incentivo, a prefeitura de Ponte Branca isentou as famílias de pagar qualquer taxa pela ocupação dos imóveis urbanos da cidade.

A regularização de Ponte Branca faz parte de um convênio firmado em 2004 entre o Ministério das Cidades, Governo do Estado e a Prefeitura local. A parceria beneficiou também os municípios de Alto Araguaia, Jangada, Reserva do Cabaçal e Paranatinga.

A entrega contará com a presença do governador Blairo Maggi, da secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Terezinha Maggi, e do presidente do Intermat, Jair Mariano, e acontecerá no Salão Paroquial Dom Bosco.