Aprovada lei que isenta de ICMS a aquisição de maquinários pelas prefeituras

Os deputados estaduais derrubaram, por 18 votos favoráveis, o veto total feito pelo governador Blairo Maggi à proposta que isenta de ICMS as prefeituras mato-grossenses que adquirirem veículos, máquinas e equipamentos novos. A proposta vai agora à homologação do governador.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), as prefeituras terão 100% de isenção de ICMS na compra de equipamentos novos. "O imposto descontado pela aquisição de uma pá-carregadeira, por exemplo, chega a R$ 60 mil. O que inviabiliza investimentos em outros setores", observou o parlamentar.

A decisão para a derrubada do veto saiu de um entendimento definido pelo Colégio de Lideres e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o governador Blairo Maggi. "Muitos prefeitos estavam apreensivos por não terem dinheiro em caixa para pagar o ICMS. É uma demanda enfrentada pelas prefeituras de todo o Estado. Muitas delas precisam comprar veículos e máquinas pesadas, mas estavam esperando apenas a isenção de ICMS", destacou Silval Barbosa.

A lei em vigor é a 8.093 de janeiro de 2004 e prorroga o prazo de isenção até 31 de dezembro de 2006.