Vários projetos de Riva na pauta da AL

A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso retoma nesta terça-feira (15) os trabalhos legislativos com a abertura da 4ª sessão correspondente a 15ª legislatura. Na sessão solene o governador Blairo Maggi (PPS) entregará a Mensagem 01/2006 com o relato do balanço sócio-econômico. O encaminhamento das indicações dos líderes de bancada será feito após leitura das ações do governo.

A pauta estará recheada de proposições. Dentre elas a que derruba o veto governamental ao projeto que concede isenção do ICMS às prefeituras nas compras de maquinários e caminhões, e a que concede incentivo aos clubes de futebol.

O primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), apresentará 05 (cinco) projetos de lei, 01 (uma) proposta de emenda constitucional, e 01 (um) substitutivo integral.

As propostas de Riva, para o inicio deste período legislativo, versam sobre o fim do recesso de julho; a parceria entre governo e clubes de futebol; incentivo à cadeia produtiva de Biodiesel; proibição de cobrança, pelas rodoviárias, da tarifa sobre o uso de sanitários; incremento à política cultural do estado; placas educativas de trânsito em diversas dependências e, ainda, o Promet – Programa Mato-grossense de Educação para o Trãnsito.

O fim do recesso de julho consta de Substitutivo Integral ao Projeto de Emenda Constitucional que altera o Art. 34 da Constituição Estadual. Reduz de 90 para 55 dias o recesso dos deputados. A peça que versa sobre o tema, em nível nacional, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na sua primeira apreciação.

Acerca da promoção da parceria entre poder executivo e clubes de futebol será apresentada emenda pelas Lideranças Partidárias, porém a iniciativa partiu do deputado Riva. O governo se reuniu com todo o segmento no dia 07 de fevereiro quando sinalizou para investimento de R$1,5 milhão.

Já o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva do Biodiesel, como alternativa de combustível renovável substituindo parcial ou totalmente os combustíveis de origem fóssil, servirá para diminuir a emissão de gases poluentes, geração de trabalho e renda, potencializar o uso, tornar o Estado pólo de difusão e pesquisa e promover a utilização de óleo combustível misturado ao Biodiesel na frota de Mato Grosso.

Outro projeto que entrará na pauta será o que proíbe as Rodoviárias em Mato Grosso cobrar tarifa para o uso de sanitários em suas dependências. A manutenção passa a ser custeada pela Taxa de Embarque, conforme o projeto.

Com relação à Cultura mato-grossense, a Proposta de Emenda Constitucional acrescenta parágrafo único no Art. 249 da Constituição: A redação é: “Será aplicado, anualmente, nunca menos que 0,5% (meio por cento) da receita resultante de impostos”. Atualmente para desenvolver a política cultural se aplica 0,28%. Ano passado o percentual foi 0,10%.

Placas educativas de trânsito nos estacionamentos dos estabelecimentos industriais, comerciais, rodoviárias, aeroportos, particulares e às margens das rodovias. O objetivo do projeto de Riva é tornar as normas do transito acessíveis a todos os condutores e pedestres. Riva pretende instituir o Programa Mato-grossense de Educação para o Trânsito e o Prêmio Detran – Parceiros do Transito Seguro. O Promet será implementado pelo Detran e objetiva criar uma nova cultura no trânsito. O premio se destina reconhecer aqueles que contribuem com atividades e ações de destaque. Incluem todos os segmentos de órgãos públicos, entidades classistas, organizações não governamentais (ong’s) e população.