Falsificação de dinheiro é tema de debate na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública, nesta terça-feira (31), para debater o problema da falsificação de dinheiro no país. Pesquisa patrocinada pelo Banco Central (BC), divulgada agora em janeiro pelo jornal O Globo, mostra que cerca de 30% das pessoas entrevistadas já receberam pelo menos uma nota falsa de Real. Entre os estabelecimentos comerciais, a incidência é mais alta: 74% foram atingidos.

Prevista para as 10h, a reunião atende a sugestão do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente do colegiado. Para o senador, a pesquisa revela um quadro preocupante, com grande prejuízo para consumidores e comerciantes.No requerimento, ele observa que o Poder Público precisa manifestar-se e tomar as medidas necessárias para evitar as fraudes.

Para tratar do tema, Luiz Otávio propôs que fossem convidados para a audiência representantes do BC, entre eles o presidente da instituição, Henrique Meirelles; da Polícia Federal; e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com a finalidade de abordar os direitos dos cidadãos quando prejudicados pelas falsificações, estão sendo chamados membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF).

Antes da audiência, a comissão vai deliberar sobre três proposições, entre as quais a mensagem do Executivo referente a operação de crédito externo junto ao Banco Mundial (Bird). A proposta solicita autorização legislativa para a contratação de empréstimo de até US$ 4,8 milhões em favor do estado do Amapá, para financiamento parcial de projetos comunitários destinados a reduzir a pobreza rural e urbana.

Será ainda examinado projeto originário da Câmara que oferece aos contribuintes a possibilidade de deduzir parte de seu Imposto de Renda em favor dos fundos nacionais, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente. A proposta (PLC 51/04) conta com parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

Completa a pauta outro projeto vindo da Câmara (PLC 142/05), que autoriza a repactuação de dívidas referentes a operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), firmadas entre 27 de setembro de 1989 e 31 de dezembro de 2000. O prazo inicial retroage a 29 de janeiro de 1986 para operações amparadas por recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (Proine).