Comissão da Câmara rejeita projeto que autoriza criação de campus da UFMT em Lucas do Rio Verde

A comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana projeto de lei que autoriza o poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá). A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT) em 2011.

Relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) argumentou que “não há sentido em autorizar o poder Executivo a realizar ação que é da competência do próprio Executivo”. 

Amin observou que, segundo a Constituição Federal, cabe ao Executivo a iniciativa para projetos que impliquem criação de órgãos públicos e, consequentemente, de cargos, funções e empregos.


O deputado catarinense optou por transformar a proposta em uma indicação ao poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a criação de um campus em Lucas.

Plenário

O projeto já foi aprovado pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em novembro do ano passado. Com a rejeição pela comissão de Educação, a proposta -- após análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania -- vai ter de ser votada pelo plenário da Câmara.