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Polícia Brasil
Quinta - 15 de Dezembro de 2005 às 22:00

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O Ministério Público (MP) vai investigar os policiais da 38ª DP (Bráz de Pina) que obrigaram um menor a vestir farda da PM e segurar um fuzil para ser fotografado, no Rio de Janeiro. Eles podem ser punidos com até dois anos de prisão.

De acordo com o MP, a pena de seis meses a dois anos de prisão pode ser determinada caso fique comprovado que cometeram crime de abuso de autoridade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, determinou nesta quinta-feira a investigação do caso, após receber ofício da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Segundo o artigo 232 do Estatuto, a pena se aplica a quem "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.




Fonte: Terra

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