Juízes e desembargadores terão reajuste salarial de 13,96%

Juízes e desembargadores terão reajuste salarial de 13,96% Os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vão ter os subsídios reajustados em 13,95% a partir do dia 1º de janeiro de 2006. A matéria que trata desse assunto foi aprovada em primeira votação na Assembléia Legislativa e está na pauta para ser votada ainda esta semana.

Com o reajuste, o salário atual de um desembargador que é de R$ 19.403 sobe para R$ 22.111. O valor corresponde a 90,25% do subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O juiz de direito de Entrância Especial, que atualmente recebe R$ 17.463, vai passar a ganhar R$ 19.900 por mês. O salário representa 90% do subsídio mensal de desembargador. O juiz de direito de Terceira Entrância que ganha R$ 15.717, a partir de janeiro vai receber R$ 17.910. O subsidio é 90% do salário mensal do juiz de direito de Entrância Especial.

A proposta do Tribunal de Justiça beneficia ainda o juiz de direito da Segunda Entrância. Atualmente, o salário é de R$ 14.145. Com o reajuste, o subsidio será de R$ 16.119, que corresponde a 90% do subsídio do juiz de direito de Terceira Entrância.

Já o juiz de direito de Primeira Entrância que recebe R$ 12.730 vai ganhar a partir de janeiro de R$ 14.507, valor que corresponde a 90% do subsídio mensal do juiz de direito da Segunda Entrância.

O artigo sétimo do projeto define que os valores dos subsídios e das verbas indenizatórias serão automaticamente reajustados todas as vezes que for modificado o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, nos mesmos limites e proporções.

Para reajustar o subsídio, o presidente do Tribunal de Justiça, José Jurandir de Lima, afirma que os valores fixados no Projeto de Lei Complementar estão rigorosamente dentro dos limites traçados na Constituição da República e de acordo com aqueles nominalmente fixados na Lei Federal 11.143, de 27/07/2005.