Vera pode recorrer a redução de 12% no indíce de participação no ICMS

Com uma redução de 12,58% no índice de participaçao dos municípios (IPM) na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), o município de Vera (83 km de Sinop) pode entrar com uma ação judicial para recorrer a decisão. Segundo o secretário de Finanças e Administração, José Luiz Silles, foram “desconsiderados os índices que o município encaminhou à SEFAZ (Secretaria do Estado de Fazenda)”.

Silles ressalta que o índice representa uma queda na receita de R$ 600 mil e que pode chegar a R$ 1 milhão dependendo da arrecadação do Estado. Ele relatou que ainda devem conversar com outros municípios da região que tiveram a redução para decidir se entrarão com recursos. “Estamos tentando formar um bloco dos municípios que tiveram a diminuição no percentual”, acrescentou.

Conforme a portaria número 156/2005/SEFAZ, publicada na última quinta-feira, o indíce de Vera passou de 0,555415 para 0,485511. “Apesar de sentir prejudicados é uma situação delicada”, enfatizou o secretário.

Nova Mutum também não descarta entrar com uma ação judicial. O município passou de 1,634656 para 1,796947, registrando um aumento de 09,92%, mas conforme o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, não atendeu as expectativas do Executivo local.