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Politica Brasil
Domingo - 04 de Dezembro de 2005 às 09:36
Por: Márcia Raquel

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A instituição da Verba Indenizatória para integrantes do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), aprovada na última quarta-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, é motivo de críticas da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Para o presidente da entidade, Roberto Kupski, que esteve ontem em Cuiabá, o benefício causa uma disparidade salarial entre os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas, uma vez que os últimos não tem direito à verba.

“Nós não podemos negar o avanço da categoria ao conquistar essa verba, mas nós defendemos que esse benefícios seja estendidos também aos inativos. Temos receio que isso vire uma maquiagem em detrimento do reajuste que a categoria tem direito”, ponderou Kupski, ao observar que se o benefício fosse estendido aos inativos, teria que ser em forma de gratificação.

Conforme o presidente da Febrafite, alguns estado já atuam dessa forma e estão apresentado problemas. Em Goiás, por exemplo, onde a verba indenizatória já existe há oito anos, a disparidade entre o salário dos servidores que estão na ativa e os aposentados e pensionistas já chega a 50%. “Isso é um prejuízo para carreiras de estado como a nossa”, ressalta. “Além disso, dá uma intranqüilidade para a aposentadoria, uma vez que ao aposentar perderemos o benefício, e todo mundo vai se aposentar um dia”, acrescenta.

O subsídio dos servidores do Grupo TAF é vinculado ao teto do subsídio do governador, que em Mato Grosso é R$ 10,5 mil. Conforme o presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda de Mato Grosso (Affemat), Enéas Cardoso, o salários inicial de um integrante do Grupo TAF é de R$ 4,3 mil. Porém, o governador Blairo Maggi (PPS) já afirmou que não pretende reajustar o teto do seu subsídio este ano.

A verba indenizatória, que é vinculada ao incremento da arrecadação do Estado, varia de R$ 1,6 mil a 4,8 para os agentes de tributos e de R$ 1,6 mil a R$ 6 mil para os fiscais de tributos. Ela é devida somente aos servidores que estão na ativa. “Quem está de licença médica ou de férias já não recebe”, lembrou Enéas Cardoso.

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) tentou aprovar uma emenda estendendo o benefício aos aposentados e pensionista, porém, ela foi rejeitada por 10 votos a nove em plenário. Além dos integrantes do Grupo TAF, foi aprovada a verba também para os delegados de polícia do Estado. A lei segue agora para a sanção do governador Blairo Maggi.




Fonte: Diário de Cuiabá

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